A Emenda Constitucional do Divórcio. São Paulo 2011

Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva | Editora: Saraiva

Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, muitos questionamentos surgiram – qual é o melhor caminho para defender os direitos daqueles que não querem ou não podem mais manter o casamento; qual é o destino dos processos em andamento; como entender, na prática, a emenda do divórcio? Essa obra, que tem o Prefácio da Ministra Nancy Andrighi, apresenta as respostas para essas perguntas.

Reparação Civil na Separação e no Divórcio. São Paulo 1999

Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva | Editora: Saraiva

Nesta obra demonstra-se a aplicabilidade dos preceitos da responsabilidade civil no casamento e em sua dissolução, diante do princípio de que havendo ação lesiva, praticada por um dos cônjuges contra outro, com a ocorrência de danos morais ou materiais, surge o direito do ofendido à reparação, tal como ocorre nas demais relações jurídicas.

Dever de Assistência Imaterial entre Cônjuges. São Paulo 1990

Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva | Editora: Forense Universitária

O princípio da igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges – abrigado, com a devida ênfase, na Constituição Brasileira de 1988 – impõe disciplina específica do dever de mútua assistência imaterial em nosso Direito. Tal dever, focalizado nesta obra em toda a sua riqueza de aspectos conceituais e consequências jurídicas e sob nova perspectiva comparatista, eleva o matrimônio a plena comunhão física e espiritual de vida e leva os cônjuges a se conscientizarem da necessidade de se protegerem e se respeitarem reciprocamente. A Professora Regina Beatriz Tavares da Silva apresenta neste estudo uma visão aprofundada da matéria, esclarecendo, sobretudo os profissionais do Direito que lidam com a crise matrimonial ou a problemática da dissolução da sociedade conjugal, as soluções definitivas pela experiência jurídica para a disciplinação de assunto tão complexo. A autora procura reservar aqui um amplo espaço para o exame das conexões entre o dever de assistência imaterial e os direitos da personalidade, e daquelas outras que é possível estabelecer entre esta instituição fundamental (quando violada) e as principais causas culposas da separação judicia

Cláusula “rebus sic stantibus” ou teoria da imprevisão: revisão contratual. Belém: CEJUP, 1989

Autor: Regina Beatriz Tavares da Silva | Editora: Saraiva

A cláusula rebus sic stantibus, ou teoria da imprevisão, consiste na revisão de contratos através de intervenção judicial. A ocorrência de fatos anormais – e imprevisíveis à sua época – é o requisito fundamental para a aplicação desse instrumento legal. É sobre os aspectos de maior interesse desse instrumento jurídico que Regina Beatriz Tavares da Silva trata nesta obra. Preocupando-se sempre em rechear seus apontamentos com informações indispensáveis à melhor compreensão do tema – a exemplo da origem histórica da cláusula e dos pontos de vista (muitas vezes discordantes) de vários autores sobre o assunto - a autora realiza um trabalho preciso, que, entre outras virtudes, tem o dom de chamar a atenção dos nossos legisladores para a urgência da regulamentação da cláusula de revisão contratual.

Revista RDFAS – Edição 19

Coord..: Carlos Alberto Garbi e Regina Beatriz Tavares da Silva

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