Direito de Família

  • Pacto antenupcial e pós-nupcial;

  • Pacto de união estável;

  • Distrato de união estável;

  • Declaração de namoro;

  • Divórcio  extrajudicial;

  • Divórcio judicial consensual;

  • Divórcio  judicial litigioso;

  • Divórcio  judicial litigioso cumulado com reparação de danos;

  • Divórcio conversivo;

  • Separação judicial consensual;

  • Separação extrajudicial;

  • Separação judicial litigiosa;

  • Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos;

  • Nulidade e anulação de casamento;

  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável;

  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos;

  • Alteração de regime de bens;

  • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens;

  • Partilha judicial de bens;

  • Ação de alimentos;

  • Ação de oferta de alimentos;

  • Execução de pensão alimentícia;

  • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia;

  • Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração;

  • Exoneração de pensão alimentícia;

  • Regulamentação e modificação de guarda;

  • Regulamentação e modificação de regime de visitas;

  • Tutelas de urgência: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc;

  • Investigação de paternidade;

  • Negatória de paternidade;

  • Suprimento de consentimento para realização de viagens;

  • Suspensão e perda do poder familiar;

  • Interdição judicial;

  • Adoção.

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