Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
No mês da mulher vale a pena voltar ao tema da violência doméstica, porque toda a comemoração fica obnubilada quando se vê que houve aumento dos índices de violência, como os registrados pelo Instituto de Pesquisa Data Senado, que indica que a taxa de homicídios contra mulher no Brasil era de 4,6 a cada 100 mil mulheres em 2006, enquanto em 2015 essa taxa subiu para 5,2.
Sempre me pergunto qual seria a razão do aumento dos índices de violência doméstica, combatida pela Lei Maria da Penha, do ano de 2006, chegando ao ponto de vermos a cada dia mais e mais casos de feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher por ceifar sua vida, crime tipificado em 2015, da seguinte forma: Se o homicídio é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. (Código Penal, Art. 121, § 2.º, VI).
Afinal, com tantos bons combates à violência contra as mulheres, no âmbito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, estaria mais do que chegada a hora de diminuição desses índices.
Sempre trabalhei, com todas as minhas forças, para combater a violência doméstica, com teses acadêmicas e institucionais, como a “Reparação Civil na Separação e no Divórcio”, defendida na década de 1990 na Faculdade de Direito da USP e publicada pela Saraiva (1999), afinal, quando o agressor sente no bolso a dor da perda monetária, ao ter de pagar indenização à sua vítima, a medida, que não é só compensatória à ofendida, mas, também, pedagógica ou educativa ao ofensor, dá resultado.
Tive a honra de receber o título de cidadã paraibana, no ano de 2004, em razão dos cursos, palestras e encontros em defesa da mulher e combate à violência doméstica, de que participei na Paraíba, desde a sua Capital de João Pessoa, passando por Campina Grande e indo ao Sertão desse querido Estado.
E até hoje continuo a trabalhar continuamente nesse combate, no que me abre as portas este Blog, ao publicar meus artigos entre os quais destaco os que tratam desse tema (artigo, artigo, artigo, artigo).
Na Associação de Direito de Família (ADFAS), que presido, temos realizado trabalhos também contínuos contra a violência doméstica.
Ao ler O Estado de S.Paulo, na edição desta última sexta-feira, do dia 8 de março, deparei-me com uma declaração de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que me fez refletir ainda mais sobre a causa do aumento da violência doméstica.
Essa declaração foi alvo de injustas críticas, por conter a seguinte frase: “O governo federal ensinará meninos a dar flores e abrir a porta do carro a mulheres”. Injustas porque os críticos não se deram contam da importância do conteúdo da declaração, no sentido de que as ideologias que defendem a homogeneidade entre os gêneros ou sexos incentiva a violência doméstica.
A meta daquela frase é a de fazer homens e mulheres entenderem que têm de continuar a defender a igualdade em direitos e oportunidades, mas não podem deixar de lado as diferenças que nunca serão modificadas, porque fazem parte da natureza humana.
Afirmou, a ministra Damares Alves, que a ideologia de gênero, ao pregar a absoluta igualdade, leva à seguinte conclusão: já que são todos absolutamente iguais “ela aguenta apanhar”.
Lembremos que essa ideologia de gênero chega ao descalabro de cultivar a existência de uma futura geração X ou Y, sem identificação do gênero, como se meninos e meninas, homens e mulheres não tivessem diferenças em sua constituição fisiológica, em seus corpos (artigo, artigo). Se existe uma homogeneidade, não existem diferenças, e, num processo, ainda que inconsciente, o homem estapeia a mulher, como se fosse alguém do mesmo gênero.
Dar flores ou abrir a porta de um carro para uma mulher, são somente formas de expressar que há diferenças a serem respeitadas.
E ouvindo nesta última segunda-feira (11 de março) a secretária da Família, Angela Vidal, em evento realizado no CEU Law School, denominado “O feminismo hoje”, as luzes se acenderam ainda mais em minhas reflexões, quando falou sobre a ideologia de gênero, a tal homogeneidade, e os conflitos que isto causa nas pessoas, lembrando que a pessoa em conflito torna-se um alvo fácil da manipulação, porque perde sua identidade e passa a ser facilmente dominável.
Dra. Angela Vidal comentou sobre o mimetismo antropológico que se instalou em prejuízo da própria mulher: a mulher diz que é igual ao homem, imita-o e acaba sofrendo danos com isto, indicando o lema governamental: a luta pelo novo feminismo, em que se destaca o equilíbrio entre mulheres e homens na família e no trabalho.
Realmente, a mulher e o homem não podem ser tratados com homogeneidade, os direitos, por outro lado, nas relações familiares e trabalhistas, estes, sim, devem ser iguais.
A riqueza está na complementariedade, que potencializa a identidade, finalizou Ângela Vidal.
Aí volta a educação como o principal meio de combate à violência doméstica, educar os meninos e as meninas a nutrir o sentimento racionalizado de respeito recíproco, como tenho afirmado em artigos anteriores.
Essas reflexões devem ser feitas, porque o que tem sido dito a respeito do ciclo da violência doméstica nos últimos tempos tem muito valor, mas sua eficácia depende de complementações reflexivas e as que estão sendo realizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não devem ser alvo de pré-conceito, digo assim na origem da expressão preconceito, que é o conceito feito sem o pensar prévio, de maneira açodada e que nada constrói.
*Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Doutora em Direito pela USP e advogada
Publicação original: O Estado de São Paulo Digital – Blog do Fausto Macedo (03/03/2019)