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Professores de Direito denunciam cerceamento à liberdade de expressão acadêmica

Em tempos de "inquérito do fim do mundo", definição do ministro Marco Aurélio Mello para o inquérito do colega Alexandre de Moraes que ressuscitou o fantasma da censura no Brasil, não é de se estranhar a realização de um Congresso Internacional sobre a Liberdade de Expressão Acadêmica.


Mas dois pontos chamam especial atenção no evento online que acontecerá esta semana (de 19 a 21 de agosto). O primeiro é que ele escancara não a preocupação com as ameaças à liberdade de expressão em geral, mas especificamente com a liberdade de professores universitários discutirem ideias de forma ampla. E professores da área do Direito.


O segundo ponto é que não envolve só professores de universidades brasileiras, onde, já se sabe, há domínio de grupos de esquerda tentando calar quem se opõe a qualquer ideia dita "progressista" (na verdade, ideias permissivas e retrógradas). Renomados juristas de mais seis países, além do Brasil, confirmaram presença no congresso: Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal, uma evidência de que também no exterior professores conservadores vêm sofrendo coação no meio acadêmico.


"Estamos muito preocupados com o cerceamento que vem ocorrendo quanto à liberdade de nossa expressão sobre a Família, entre outros temas relevantes, nas Academias de Direito do Brasil e de outros países", diz Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), organizadora do Congresso.


"Acadêmicos vêm sendo atacados em suas cátedras ao defender suas posições de preservação da Família – especialmente no casamento e na união estável monogâmicos – e ao esclarecer o verdadeiro significado da ideologia de gênero, entre outros cerceamentos indevidos à liberdade de expressão."

Regina Beatriz Tavares da Silva, pres. ADFAS

Ela cita o exemplo da poligamia, que muitos insistem em chamar de "poliamor", eufemismo para tentar fazer parecer bonito e natural algo que é imoral e ilícito. Como o tema é discutido em teses acadêmicas sem espaço para o contraditório, o congresso será uma oportunidade de trazer a público esclarecimentos e alertas dessa e de outras ideologias que não só prejudicam a pessoa humana, como são ilegais.


"Surgiu agora a ideia de que contratos familiares de natureza privada poderiam ser celebrados com absoluta autonomia de vontade por pessoas que queiram “modelos” de desinstitucionalização da Família. Isso choca os mais jovens estudantes de Direito, porque discrepa de todo o ordenamento jurídico", diz a presidente da ADFAS, que é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).


A ideia, citada pela organizadora do congresso, prega que os direitos oriundos do casamento e da união estável, como o direito à fidelidade, poderiam ser renunciados, o que daria a cada família o seu próprio direito de família.


"Cada pessoa direcionaria sua afetividade a quem bem atendesse, podendo praticá-la livremente, mesmo que vivesse em união estável ou casamento, em paradoxo até mesmo com supostas obrigações contratuais assumidas e propostas por essa ideia", afirma a Dra. Regina Beatriz.


"Essas relações não encontram apoio na sociedade e não constituem família consoante a Constituição da República Federativa do Brasil (art. 226). Nossos costumes são monogâmicos e não poligâmicos. Quem vive relação com duas ou mais pessoas, ainda que com o consentimento de todos os partícipes, ou se relaciona com pessoa casada ou que vive em união estável, não tem direitos familiares e outros congêneres. Quem vive na mancebia, inclusive, pratica ato ilícito."

Regina Beatriz Tavares da Silva, pres. ADFAS

Este será o segundo congresso internacional online promovido pela ADFAS durante a pandemia para discutir a liberdade de expressão acadêmica. Entre os palestrantes estarão professores de várias universidades brasileiras, além de professores das universidades de Londres (Inglaterra), Buenos Aires e Del Salvador (Argentina), Coimbra (Portugal), Valência (Espanha), Camerino (Itália) e do International Federation for Family Development (Estados Unidos).


As palestras serão à tarde, entre 13h e 17h, de quarta (19) a sexta (21). Mais detalhes aqui


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