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Avós têm direito de conviver com netos e podem ter que pagar pensão; veja perguntas e respostas
Lei garante direito a visita e convivência, desde que priorizado o bem-estar da criança ou do adolescente Fonte: Folha de São Paulo Avôs...
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- 10 de jul.
- 5 min
Reforma do Código Civil pode ser express?
Via UOL No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil. Qual seria a razão da escolha...
17 visualizações0 comentário
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- 1 de jul.
- 4 min
Pets poderão até deixar herança PL sobre “família multiespécie” dá a animais direitos patrimoniais e acesso à Justiça
Via Gazeta do Povo Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, concede privilégios - no mínimo curiosos - aos animais, como...
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- 28 de jun.
- 1 min
IA para identificar contribuinte devedor pode gerar erros
Tributarista alerta para o risco de notificações incorretas e invasão de privacidade pelo sistema adotado Sefaz-SP Via Money Report A...
9 visualizações0 comentário
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- 17 de jun.
- 5 min
Casais recorrem a contratos de namoro para resguardar bens e separar até contas de TV
Na tentativa de escapar da união estável, casais embarcam em relacionamentos com termos claros via O Globo A meta do relacionamento da...
52 visualizações0 comentário
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- 14 de jun.
- 3 min
Namoro, união estável e casamento: entenda os detalhes e diferenças
Rótulos podem ser confusos, mas Regina Beatriz Tavares da Silva, doutora em direito pela USP, explica os detalhes da legislação Via...
44 visualizações0 comentário
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- 31 de dez. de 2023
- 11 min
A Família, as Sucessões e o Biodireito em 2023
Publicado em Gazeta do Povo Por Dra. Regina Beatriz 1 STF tem suas teses que proíbem dar direitos para amantes violadas pelo TJPR. Após o...
42 visualizações0 comentário
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- 6 de nov. de 2023
- 2 min
A GUARDA COMPARTILHADA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Por Dr. Luís Eduardo Tavares dos Santos Foi sancionada a lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes...
94 visualizações0 comentário
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- 1 de nov. de 2023
- 3 min
A MAIOR LONGEVIDADE DAS PESSOAS IDOSAS SEGUNDO OS DADOS DO IBGE
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Censo de 2022 do IBGE aponta o crescimento da longevidade da população brasileira. Atualmente 22,2...
52 visualizações0 comentário
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- 26 de out. de 2023
- 3 min
A herança digital na visão da Justiça
Pela advogada Laura Santoianni, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Nos últimos anos, as plataformas tornaram-se...
129 visualizações0 comentário
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- 29 de set. de 2023
- 19 min
A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECONHECIMENTO DO POLIAMOR COMO UNIÃO ESTÁVEL
SENTENÇA QUE DESRESPEITA TESES VINCULANTES DO STF E ACÓRDÃO DO CNJ Artigo de autoria de Regina Beatriz Tavares da Silva[1] com a...
646 visualizações0 comentário
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- 25 de set. de 2023
- 5 min
SENTENÇA DO POLIAMOR E A ORDEM JURÍDICA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* e Emily Costa Diniz*, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Recentemente...
118 visualizações1 comentário
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- 31 de jul. de 2023
- 4 min
Memória da pessoa falecida em deepfake de Elis Regina
A sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, elaborou um...
95 visualizações0 comentário
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- 17 de abr. de 2023
- 1 min
Blog do Fausto Macedo: O olhar ibero-americano para o Direito da Família e Sucessões
A sócia fundadora de RBTSSA (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, em artigo...
61 visualizações0 comentário
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- 14 de mar. de 2023
- 1 min
As várias visões sobre os animais de estimação
No debate acerca da natureza jurídica dos animais de estimação, se objeto ou se sujeito de direito, há quem entenda que pets podem ter os...
76 visualizações0 comentário
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- 23 de fev. de 2023
- 2 min
STJ: pensão por morte deve ser dividida em cotas iguais entre ex-cônjuge e companheira do falecido
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a divisão igualitária de pensão por morte entre...
2.223 visualizações0 comentário
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- 17 de fev. de 2023
- 6 min
A proteção jurídica aos ‘pets’ quando os tutores se separam
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* com a colaboração de Emily Costa Diniz** No final de 2022, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...
191 visualizações0 comentário
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- 15 de fev. de 2023
- 2 min
Política e planejamento patrimonial e sucessório
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Após as eleições, aumentou consideravelmente a quantidade de famílias pretendendo organizar,...
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- 2 de fev. de 2023
- 2 min
Não tenho herdeiros, não deixei testamento e faleci. O que acontece com meus bens?
Por Laura Santoianni* A resposta é: ao Poder Público. Nos termos do artigo 1.822, CC, em hipótese de falecimento sem testamento e...
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- 9 de jan. de 2023
- 3 min
Dra. Regina Beatriz fala sobre proteção jurídica aos pets no blog do Fausto Macedo, no Estadão
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, teve seu artigo "Como a Justiça protege os animais de estimação"...
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