Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...

Em 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é,...

Por Paola Spina* No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão...

Por Paola Spina* No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciará o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...

A sócia-fundadora de RBTSSA, Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, foi mencionada, juntamente com a obra “Direito Civil: Direito de...

Por Flávia Fagundes* Com a rejeição dos Embargos de Declaração da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422 em 30 de...

Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Bárbara Caparrós*** De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ser...

Por Flávia Fagundes Como tivemos oportunidade de informar anteriormente, o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de...

Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** Sentença de improcedência do pedido em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de...

Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, levando em consideração as circunstâncias fáticas...

Por Flávia Fagundes* Como é sabido, o BVI Business Companies Act 2004 é o principal norteador societário das companhias sediadas nas...

Por Flávia Fagundes* Chamamos atenção para importante decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ que...

O regime da comunhão universal de bens é aquele em que todo o patrimônio dos cônjuges ou companheiros se comunicam ao outro,...

Não, o direito de recebimento da pensão alimentícia é indisponível, ou seja, não pode ser cedido ou perdido. A pensão alimentícia só...

É representada pela metade dos bens da herança que o testador poderá dispor livremente, ainda que tenha herdeiros necessários, deixando-a...

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter firmado tese de repercussão geral, que equiparou o companheiro ao cônjuge para fins da ordem de...

Sim, é possível o filho viajar pelo Brasil somente acompanhado de um dos genitores e sem o consentimento do outro genitor. No entanto, é...

Podem ser desde apenas uma advertência, até a ampliação do regime de convivência, aplicação de multa, acompanhamento psicológico e/ou...

Não. A depender do regime de bens, caso as quotas sociais sejam consideradas patrimônio comum, o cônjuge não sócio não faria jus às cotas...

Por Gabriela Cardoso* O casamento nuncupativo, também denominado de in articulo mortis ou in extremis, é o casamento realizado quando um...