Por Ana Clara Martins* A 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto acolheu, liminarmente, pedido formulado pela...

Por Gabriela Cardoso* O casamento nuncupativo, também denominado de in articulo mortis ou in extremis, é o casamento realizado quando um...

Por Juliana Ribeiro*, Thais Lozada** e Gabriela Cardoso*** Em julgamento realizado no último dia 10 de maio de 2022, a 2ª Câmara de...

O cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído pelo falecido do recebimento da herança, à exceção do regime da separação...

Por Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Barbara Caparrós*** A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em...

Por Alana Guimarães* A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 16ª Vara da...

Por Bernardo Spinelli Bessa* e Laura Santoianni** No dia 27/04, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou por 13 votos a...

Por Alana Guimarães* Ganhou novamente destaque nos veículos de mídia, o caso de Adriana Ferreira Almeida, popularmente conhecida como...

Não. A pensão alimentícia pode ser pleiteada e fixada entre pais e filhos reciprocamente, entre avós e netos reciprocamente e entre...

É aquela cujo vínculo paterno/materno não advém de forma biológica (sanguínea) ou por intermédio da adoção, e sim em razão do afeto...

Por Gabriela Cardoso* Veja abaixo as possibilidades para cada destino. Viagens pelo Brasil: Crianças e adolescentes até 16 anos...

Por Camila Deangelo* e Caio Makul** O Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou procedente ação de indenização por...

Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a...

Por Juliana Arantes*, Luísa Bicalho** e Bárbara Caparrós*** A Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional da Lapa...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil prorrogou para...

O regime da separação de bens é aquele em que quaisquer bens pertencentes a um dos cônjuges ou companheiros não se comunicam ao outro....

Por Bernardo Spinelli Bessa* No último dia 16 de março, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022 (“IN...

O rol dos herdeiros necessários está previsto no artigo 1.845 do Código Civil e são eles: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os...

Os tribunais entendem que a pensão alimentícia deve ser paga até que o menor conclua curso de graduação em ensino superior ou complete 24...

Por Camila Deangelo* e Caio Sauma Makul** A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou a necessidade de apresentar...