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Medida Provisória altera tributação às pessoas físicas com investimentos no exterior
Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...
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- 2 de mai. de 2023
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STJ reconhece efeito retroativo na mudança do regime de bens durante o casamento
Em 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é,...
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- 10 de fev. de 2023
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Saiba como está o andamento do Projeto de Lei que reduz alíquota de ITCMD em São Paulo
Por Paola Spina* No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão...
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- 9 de fev. de 2023
- 2 min
Declaração de capitais brasileiros no exterior - DCBE 2023
Por Paola Spina* No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciará o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...
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