Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** Em 2013, um dos filhos de uma idosa de 82 anos constituiu sociedade cujo objeto era a...

Sim, o cônjuge poderá perder o direito de receber pensão alimentícia caso descumpra dever conjugal, como a fidelidade e o respeito. A...

Por Fernanda Horta França*, Letícia Saraiva** e Sarah Cardoso*** Em incidente processual instaurado para apuração do valor do patrimônio...

Não. O planejamento sucessório é a organização, em vida, da transferência do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros, garantindo...

Por Juliana Arantes* e Bárbara Caparrós** No início da pandemia do COVID-19, por meio da Recomendação 62/2020 do CNJ e do art. 15 da Lei...

É um instituto jurídico, constituído por um vínculo biológico, natural ou afetivo, que vincula pais e filhos menores, não emancipados, em...

É aquela que a lei reserva aos herdeiros necessários do falecido e que representa metade dos bens da herança. Se o testador não tiver...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos...

Camila Deangelo* e Caio Sauma Makul** Por tratarem de procedimentos com prazos e consequências diversas, em regra não se admite a...

Bárbara Caparrós*, Luisa Bicalho** e Juliana Arantes*** Em ação de execução de alimentos que tramita sob o rito da prisão, via de regra,...

Por Bernardo Spinelli Bessa* A 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo proferiu sentença em favor do...

Fernanda Horta França* Recentemente, o TJSP reformou decisão proferida por Magistrado da Comarca de Salto que, pautado no fato de que as...

Em caso de impossibilidade dos pais contribuírem para o sustento dos filhos, hipótese em que tanto os avós maternos como paternos serão...

Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.937.821 ao rito de recursos repetitivos,...

Em regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade. Excepcionalmente, a guarda...

Em regra, a revisão da pensão alimentícia depende da alteração da capacidade financeira de quem paga a pensão (alimentante) e/ou das...

Por Juliana Arantes* e Lígia Figueiredo** O 3º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão liminar para...

Por Bernardo Spinelli Bessa* O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de acórdão proferido nos autos de apelação em...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Resposta a Consulta nº 24429/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...

É dispensável o acompanhamento de advogado para habilitação no procedimento de adoção legal, através do CNA – Cadastro Nacional de...