Informativos

Medida Provisória altera tributação às pessoas físicas com investimentos no exterior

Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...

STJ reconhece efeito retroativo na mudança do regime de bens durante o casamento

Em 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é,...

Saiba como está o andamento do Projeto de Lei que reduz alíquota de ITCMD em São Paulo

Por Paola Spina* No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão...

Declaração de capitais brasileiros no exterior - DCBE 2023

Por Paola Spina* No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciará o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior...

Acórdão do STJ cita a doutrina de Dra. Regina Beatriz sobre guarda compartilhada

A sócia-fundadora de RBTSSA, Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, foi mencionada, juntamente com a obra “Direito Civil: Direito de...

Não incidência do IR sobre pensão – Nota da Receita esclarece procedimentos para restituição

Por Flávia Fagundes* Com a rejeição dos Embargos de Declaração da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422 em 30 de...

Admitida a quebra do sigilo bancário e fiscal de genitora em Ação Revisional de Alimentos

Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Bárbara Caparrós*** De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ser...

STF reitera a não incidência do IR sobre pensão alimentícia ao rejeitar Embargos da União

Por Flávia Fagundes Como tivemos oportunidade de informar anteriormente, o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de...

Negada indenização por dano moral a noivos que tiveram o casamento cancelado

Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** Sentença de improcedência do pedido em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de...