Notícias

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio...

Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia

Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões...

MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO

Fonte: Conjur A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de...

Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia

Via STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que...

CMA analisa regras para guarda compartilhada de bichos de estimação

Via Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, com seis itens na...

Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição

Via STJ Superior Tribunal de Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Via Migalhas - link...

STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado

Via Conjur - link da publicação O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é...

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel...