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NOTÍCIAS


DECISÃO: Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Entenda mais abaixo: Fonte: Notícias STJ - 07/04/2025 07:05 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando...
8 de abr.


DECISÃO: Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
Confira caso em que o STJ decidiu manter a permanência da guarda de uma criança com a família substituta em vez da biológica : Fonte:...
8 de abr.


Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Entenda mais sobre abaixo: Fonte: STJ - 24/03/2025 06:50 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade...
26 de mar.


ESPECIAL: O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Entenda como o STJ garante a validade de sentenças estrangeiras. Fonte: STJ - 23/02/2025 07:00 Em um mundo globalizado, em que as...
26 de fev.


Revogação total e parcial do testamento
Texto escrito por Dr. Luís Eduardo Tavares dos Santos. Fonte: STJ STJ decide que a omissão em testamento, que não revogou totalmente o...
26 de fev.


DECISÃO: Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Conheça o caso de desconstituição da paternidade por abandono material efetivo. Fonte: STJ - 18/02/2025 19:32 Em decisão unânime, a...
26 de fev.


STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário. Fonte: STJ O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir...
14 de jan.


Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens,...
14 de jan.


STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL
Fonte Conjur Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a...
13 de dez. de 2024
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