Notícias

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Via Migalhas - link...

STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado

Via Conjur - link da publicação O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é...

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel...

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de...

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Via STJ Superior - link da publicação Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento...

Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável

Via Conjur - link da publicação A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável...

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

Via STJ Superior - link da publicação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que...

Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher

Hoje o compartilhamento desses dados é facultativo; proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados Via Jornal Jurid - link da...

STJ não permite majorar honorário em recurso total ou parcialmente provido

Via Migalhas - link da publicação Foram analisados três recursos como representativos da controvérsia cadastrada como Tema 1.059. Nesta...