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NOTÍCIAS
14 de jan.
STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário. Fonte: STJ O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir...
14 de jan.
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens,...
13 de dez. de 2024
STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL
Fonte Conjur Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a...
13 de dez. de 2024
A família na atualidade: vulnerabilidades e segurança jurídica
A vedação de atribuição de efeitos jurídicos com a implementação, como se tentou fazer no Brasil, do poliamor - obviamente poligamia - e...
10 de dez. de 2024
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Fonte STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença de prestação alimentícia...
26 de nov. de 2024
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
Fonte STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na...
26 de nov. de 2024
TJ/SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
Fonte Migalhas O patrimônio comum do casal pode ser alvo de medida constritiva em regime de comunhão universal de bens, desde que se...
18 de nov. de 2024
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
Fonte STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do...
30 de out. de 2024
Intimação pessoal do devedor de alimentos é a regra, embora sejam admitidas exceções, conforme acórdão do STJ
Fonte STJ Direito civil – Alimentos Cumprimento de sentença. Hipóteses excepcionais à intimação pessoal do devedor de alimentos. "Nos...
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