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Anulado contrato de honorários advocatícios celebrado por incapaz

Por Camila Deangelo*


Em razão da abusividade de contrato de honorários celebrado com senhora acometida por demência inespecífica – decorrente de sua avançada idade – e vítima de possível prática de crime contra o idoso, foi proferida decisão revogando a contratação dos serviços jurídicos pela curatelada, nomeando-se, para sua defesa, curador especial de confiança do Juízo.


O Promotor de Justiça, atuante no feito em razão da incapacidade da curatelada, pontuou corretamente que, embora a curatelada tenha o direito à ampla defesa, o contrato de honorários, excessivamente oneroso, não poderia ter sido celebrado sem a anuência dos curadores e sem autorização do juízo, em razão da incapacidade da então contratante.


Pautado nas relevantes considerações do Ministério Público e, ainda, firme em laudos técnicos nos quais foi apurado, além de sua incapacidade, que os advogados contratados pela idosa lhe teriam sido indicados pelo autor dos possíveis crimes dos quais vinha sendo vítima, visando o bem-estar da incapaz, houve o decreto da anulação da contratação realizada e a revogação da procuração por ela conferida.


Ao assim decidir, o magistrado, de forma acertada, atentou-se à prevalência dos interesses da curatelada, haja vista que, sem prejuízo de garantir à idosa representação judicial por curador especial de sua confiança, tirou de seus ombros o prejuízo que sofreria decorrente da abusividade do valor dos honorários advocatícios que, por não compreender o que contratava, se comprometeu a pagar, e da representação escolhida por quem a violentava patrimonialmente.


*Camila Deangelo é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


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