rbtssaEm regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade.
Excepcionalmente, a guarda é exercida até a emancipação da menor, através de decisão judicial.
Por Juliana Ribeiro*, Thais Lozada** e Gabriela Cardoso*** Em julgamento realizado no último dia 10 de maio de 2022, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão
O cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído pelo falecido do recebimento da herança, à exceção do regime da separação obrigatória de bens, o qual é imposto pela lei em situações específica
Por Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Barbara Caparrós*** A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão de Relatoria da Desembargadora Ana Maria Baldy, determinou a