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Aumento expressivo do IGPM não justifica por si só a redução de pensão alimentícia

Por Juliana Arantes* e Luísa Bicalho**


Apesar do aumento expressivo do IGPM no último ano gerar reflexos na obrigação alimentar, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado no sentido de que os alimentos não devem ser reduzidos com base apenas na alta desse índice (Processos nº 2049937-13.2021.8.26.0000, 2144928-78.2021.8.26.0000 e 2106907-33.2021.8.26.0000).


O Desembargador Edson Luiz de Queiroz reformou liminarmente decisão em favor de Cliente de RBTSSA que alterava o índice de atualização dos alimentos, do IGPM para o IPCA, pois, segundo ele, a alteração para o IPCA poderia significar maior prejuízo para o credor de alimentos do que a manutenção do IGPM para o devedor de alimentos.


Em outras palavras, a redução dos alimentos apenas se justifica quando houver alteração do binômio necessidade-possibilidade das partes, o que não se verifica pelo simples aumento do índice de atualização dos alimentos.


*Juliana Arantes é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados – RBTSSA.

**Luísa Bicalho é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados – RBTSSA.


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