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Concedida liminar para afastar administrador de sociedade mantida entre genitora e filho

Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart**


Em 2013, um dos filhos de uma idosa de 82 anos constituiu sociedade cujo objeto era a administração de todos os imóveis da mãe, os quais foram integralizados na pessoa jurídica para fins de compor o capital social.


Alguns anos depois, em razão de a idosa ter sido diagnosticada com demência decorrente de mal de Alzheimer, seu outro filho foi nomeado seu curador e, analisando a situação fiscal e patrimonial de sua genitora, tomou conhecimento de diversos prejuízos que seu irmão, na qualidade de administrador da empresa da mãe, causou à idosa, dentre eles (i) a doação de cotas sociais para si próprio; (ii) a falta de repasse à referida senhora dos lucros advindos da locação e venda seus imóveis e, ainda, (iii) a utilização das contas bancárias da pessoa jurídica para o pagamento de seus gastos pessoais.


Munido de diversas provas a respeito da má administração da empresa, o filho que não integrava os quadros sociais da empresa, mas que havia sido nomeado curador de sua genitora, promoveu, em nome da mãe e contra seu irmão, ação de destituição de administrador, com fundamentos no art. 1.019 do Código Civil.


O MM. Juízo da 2ª Empresarial e Conflitos de Arbitragem deferiu, liminarmente, o afastamento do então administrador da sociedade, nomeando-se para o múnus, de forma temporária e provisória, o filho curador que não é sócio da sociedade.


Para fundamentar o comando, deduzido em caráter excepcional, o Magistrado destacou, de um lado, a inexistência de qualquer dano irreparável ao réu e, de outro, os flagrantes indícios de prejuízos à sociedade e à idosa, anotando, ainda, que o deferimento se dava em razão de os atos praticados pelo então administrador extrapolarem os limites de suas atribuições e indicavam confusão entre o patrimônio pessoal e da sociedade, o que se deu em flagrante violação aos deveres inerentes à função.


*Camila Deangelo é advogada no escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

**Carolina Goulart é advogada no escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

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