No dia 10 de novembro, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará do evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares”, realizado pela ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, n° 95). A ocasião se dará presencialmente, das 9h às 11h, com inscrições gratuitas e limitadas, sob a coordenação dos Doutores Celso Campilongo e Regina Beatriz Tavares da Silva, e contará com dois painéis intitulados “Divórcio e separação” e “União Estável”.
Veja abaixo a programação detalhada do evento:
9h às 10h: Painel “Divórcio e separação”
Divórcio e separação extrajudiciais. Espécies de dissolução conjugal e sua manutenção no ordenamento jurídico brasileiro após a EC 66/2010. A obrigatoriedade de escritura pública no procedimento extrajudicial. A assistência obrigatória do advogado. A homologação judicial se houver nascituro ou filho incapaz. Divórcio impositivo e registral: as inglórias tentativas de sua implementação. Modificação do regime de bens e escritura pública prévia à homologação judicial.
Presidente da Mesa – Patrícia Mello Cabral, 2ª Tabeliã de Notas Santo André. Palestrante – Francisco Eduardo Loureiro, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Mestre em Direito Civil pela PUC/SP e Conselheiro Científico da ADFAS. Palestrante – Atalá Correia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP e Diretor de Relações Internacionais da ADFAS. Palestrante – Carlos Alberto Dabus Maluf, Professor Titular de Direito Civil da FDUSP e Conselheiro Científico da ADFAS.
10h às 11h: Painel “União estável”
A equiparação dos efeitos da união estável aos do casamento. A importância dos pactos de reconhecimento e de dissolução de união estável. A formalização dos pactos e a interpretação sistemática do Código Civil. Atribuições notariais compatíveis com a lavratura dos pactos. Atribuições registrais incompatíveis com a lavratura dos pactos (art. 94-A da Lei de Registro Públicos). A assistência obrigatória do advogado. A homologação judicial se houver nascituro ou filho incapaz.
Presidente da Mesa – Carlos Fernando Brasil Chaves, 7º Tabelião de Notas de Campinas, Mestre e Doutor em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Direito Notarial da ADFAS. Palestrante – Vitor Frederico Kümpel, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Doutor em Direito pela USP e Presidente da Comissão de Direito Registral da ADFAS. Palestrante – Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente e fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Mestre e Doutora em Direito Civil pela USP, e Sócia fundadora do escritório de advocacia RBTSSA. Palestrante – Nestor Duarte, Professor Titular de Direito Civil da FDUSP e Doutor em Direito Civil pela USP.
Contato/dúvidas: eventorelacoesfamiliares@gmail.com