rbtssaNo recurso ao STJ, além de apontar cerceamento de defesa, o ex-marido afirmou que o dever de pagar pensão a ex-cônjuge é regra excepcional, não podendo ser imposta obrigação infinita ao alimentante, conforme entendimento firmado pela Terceira Turma em outro caso. Leia mais
Dra. Regina Beatriz realiza palestra em evento de posse da Diretoria Estadual da ADFAS em Pernambuco
No dia 1º de junho, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, realizará, presencialmente, em Recife, a palestra "Os riscos da supressão do instituto da separação”, na cerimôni
Atualizado dia 25/05 às 10h57 Um dos principais veículos jurídicos do país, o Migalhas está sorteando um exemplar do livro Tratado da União de Fato. O livro é coordenado pela sócia fundadora de RBTSSA
Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao negar provimento a recurso d