• Regina Beatriz

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

No recurso ao STJ, além de apontar cerceamento de defesa, o ex-marido afirmou que o dever de pagar pensão a ex-cônjuge é regra excepcional, não podendo ser imposta obrigação infinita ao alimentante, conforme entendimento firmado pela Terceira Turma em outro caso. Leia mais

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