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Igreja Universal é condenada a devolver R$ 84 mil após mulher descobrir doação do marido

A mulher de um fiel, identificada como A.B., entrou com ação na Justiça de São Paulo contra a Igreja Universal após descobrir que o marido havia doado aproximadamente R$ 84 mil à instituição religiosa sem o seu conhecimento. A Igreja Universal foi condenada em primeira e segunda instâncias a devolver o valor.


A mulher procurou a Justiça ao ter conhecimento de que o marido havia vendido o único carro da família e transferido R$ 18,8 mil para a Universal. Uma segunda doação foi feita por ele dias depois, dessa vez no valor de R$ 65,2 mil referente a aplicação na previdência privada.


A defesa da mulher alega que o marido sofreu “lavagem cerebral” na igreja e que o Código Civil prevê que, a não ser no regime de separação absoluta, “nenhum dos cônjuges pode fazer doações de bens comuns sem autorização do outro”.


A Igreja Universal, afirmou, em juízo, que são “falaciosas as alegações de que o marido teria sido ludibriado e coagido moralmente a realizar as doações” e que os dízimos são práticas das instituições religiosas que remontam milênios, feitas a partir do "livre arbítrio" de quem os concede.


Ainda de acordo com a instituição religiosa, o homem frequentava os cultos “de livre e espontânea vontade” e conhecia a doutrina pregada pela Universal. Segundo a igreja, a autora do processo demonstrou na ação "intolerância religiosa, uma vez que não respeita a vontade do seu esposo".


A defesa da Universal alegou que a legislação determina a autorização do cônjuge apenas em casos de bens imóveis.


O desembargador Christiano Jorge, relator do processo, disse que “é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem a autorização do outro”. Também afirmou que os valores doados pelo fiel não pertenciam exclusivamente a ele.


Os R$ 84 mil deverão serão acrescidos de juros e correção monetária desde o início do processo, em 2019.


A Universal ainda pode recorrer da decisão.


Fonte: UOL


*Esta notícia tem conteúdo meramente informativo e não reflete necessariamente o posicionamento de RBTSSA.

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