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Justiça reconhece venda simulada realizada em detrimento de herdeiro

Por Juliana Ribeiro dos Santos* e Fernanda Horta França**


A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro julgou procedente ação anulatória ajuizada por herdeiro, representado por RBTSSA, que comprovou ter havido simulação na venda de imóvel então pertencente aos seus pais.


Ficou demonstrado, no processo em questão, que o terceiro adquirente jamais pagou o preço ajustado e agiu como mera interposta pessoa para que houvesse, sequencialmente, a transferência do bem às irmãs do autor da ação.


As irmãs do herdeiro, embora tenham contestado a ação, também não trouxeram aos autos comprovantes de pagamento pelo preço do imóvel.


Restou, assim, evidente que toda essa trama foi realizada para que o herdeiro, autor da ação, não precisasse anuir com uma transação direta envolvendo os genitores e as irmãs.


Isto porque, o artigo 496 do Código Civil dispõe ser anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente houverem consentido.


Além de ter reconhecido a nulidade dos negócios jurídicos, foi concedida, em sede de sentença, tutela antecipada para o fim de que a sentença produzisse, desde logo, os seus efeitos, com retorno do bem ao nome dos genitores do autor da ação, já falecidos, o que ensejará a partilha do imóvel nas respectivas ações de inventário.


*Juliana Ribeiro dos Santos é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

**Fernanda Horta França é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


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