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Mudança de cidade por si só não é causa de redução de pensão alimentícia

Por Juliana Arantes*, Luisa Bicalho** e Bárbara Caparrós***


O Desembargador Márcio Boscaro, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido liminar de redução de pensão alimentícia formulado por genitor que se mudou de cidade no início do ano.


No caso, a decisão de se mudar de cidade foi exclusiva do genitor, e, no entendimento do Magistrado, os filhos, representados por RBTSSA, não poderiam ser prejudicados por escolha unilateral do pai.


*Juliana Arantes é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

**Luisa Bicalho é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

***Bárbara Caparrós é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.

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