É um instituto jurídico, constituído por um vínculo biológico, natural ou afetivo, que vincula pais e filhos menores, não emancipados, em um conjunto de direitos e obrigações, no âmbito patrimonial e pessoal, para que se possam desempenhar as suas funções de pais e filhos, tendo em vista o interesse e a proteção integral dos menores.
Tem em vista preservar o direito dos genitores em exercer a qualidade de pai e mãe, independente da modalidade de guarda que esteja regulamentada.
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