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Posso viajar ao exterior com o meu filho sem o consentimento do outro genitor?

  • Foto do escritor: rbtssa
    rbtssa
  • 16 de set. de 2021
  • 1 min de leitura

Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato. Caso haja recusa do outro genitor em autorizar a viagem, a autorização pode ser obtida judicialmente.

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