• Regina Beatriz

Posso viajar ao exterior com o meu filho sem o consentimento do outro genitor?

Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato. Caso haja recusa do outro genitor em autorizar a viagem, a autorização pode ser obtida judicialmente.

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Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua (art. 1.584, § 5, do Código Civil), cabendo ao seu detentor toma