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TJ/SP dispensa citação pessoal de devedor de alimentos que mora no exterior

Bárbara Caparrós*, Luisa Bicalho** e Juliana Arantes***


Em ação de execução de alimentos que tramita sob o rito da prisão, via de regra, o devedor deve ser pessoalmente intimado a pagar o débito alimentar, sob pena de ser decretada sua prisão civil.


A Dra. Eliane da Câmara Leite Ferreira, Juíza Titular da 1ª Vara da Família e Sucessões do Fórum João Mendes Júnior, autorizou a intimação do pai devedor de alimentos por meio do seu advogado, constituído para atuar na ação judicial em que foi fixada a pensão alimentícia, tendo em vista que ele, além de devedor contumaz, reside no exterior.


Este entendimento tem sido aplicado em casos semelhantes, conforme jurisprudência da 4ª e da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento n° 2267964-31.2019.8.26.0000 e Agravo de Instrumento n° 2214543-29.2019.8.26.0000 ).


*Bárbara Caparrós é advogada no escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


**Luisa Bicalho é advogada no escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


***Juliana Arantes é advogada no escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


Os posicionamentos defendidos por RBTSSA em determinados processos judiciais não são aplicados como regra e poderão ser alterados a depender das circunstâncias fáticas do caso.

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