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TJSP amplia regime de visitas em caso em que pai e filho residem em cidades distintas


Fernanda Horta França*


Recentemente, o TJSP reformou decisão proferida por Magistrado da Comarca de Salto que, pautado no fato de que as partes residem em cidades distintas, havia limitado as visitas quinzenais ao período de sexta-feira a domingo.


No caso que contou com atuação do escritório RBTSSA, foi conferido ao genitor, que reside na Capital de São Paulo, o direito de pernoitar com o filho aos domingos nos finais de semana de visitação, de modo que o menor pudesse ser, então, devolvido diretamente no estabelecimento educacional às segundas-feiras.


Segundo constou no acórdão de Relatoria do Desembargador Luiz Antonio Costa, “tal medida é recomendável, pois assegura ao menor maior convivência paterna, o que resulta em um desenvolvimento psicológico e emocional mais sadio à criança”.


As informações do processo não podem ser divulgadas por força do segredo de justiça e a privacidade das partes envolvidas.


*Fernanda Horta França é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva – RBTSSA


Os posicionamentos defendidos por RBTSSA em determinados processos judiciais não são aplicados como regra e poderão ser alterados a depender das circunstâncias fáticas do caso.

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