• Regina Beatriz

TJSP decide que visitas suspensas podem ser retomadas com flexibilização do isolamento social

Com as novas regras de flexibilização do isolamento social promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as visitas presenciais, que estavam até então suspensas por conta da pandemia de Covid-19, podem voltar a ser realizadas pelos genitores.


O acórdão é de relatoria da Magistrada Maria Do Carmo Honório (Agravo de Instrumento nº 2057513-57.2021.8.26.0000), j. em 17/06/21, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.


A decisão afirma, no entanto, que, apesar de liberadas, as visitas deverão ocorrer dentro dos protocolos de segurança e medidas sanitárias que visam conter a disseminação do vírus.


*Esta notícia tem conteúdo meramente informativo e não reflete necessariamente o posicionamento de RBTSSA

0 comentário

Posts recentes

Ver tudo