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TJSP estabelece lar de referência de filho adolescente com genitor, reconhecendo a vontade do menor

Por Thaís Lozada Moreira* e Gabriela Cardoso**


A 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca da capital acolheu, liminarmente, pedido formulado por genitor, para o fim de alterar o lar de referência do filho adolescente que antes residia com a mãe.

Ao fundamentar a decisão, a Magistrada levou em consideração a idade do adolescente, hoje com 16 anos de idade, bem como a declaração que foi por ele prestada, no sentido de que desejava permanecer residindo com o pai, como já vinha fazendo pelos últimos 06 meses.

Segundo constou da referida decisão, o menor de 16 anos de idade deve ter “...respeitada sua autonomia progressiva e suas opiniões”, uma vez que “...já tem condições de externar seus desejos e vontades de forma livre e espontânea, o que deve ser respeitado pelo Juízo, em atenção ao seu superior interesse”.

As informações do processo não podem ser divulgadas por força do segredo de justiça e a privacidade das partes envolvidas.


*Thaís Lozada Moreira é sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


**Gabriela Cardoso é estagiária de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA.


Os posicionamentos defendidos por RBTSSA em determinados processos judiciais não são aplicados como regra e poderão ser alterados a depender das circunstâncias fáticas do caso.

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