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Vítima de violência doméstica é dispensada de comparecer em audiência virtual na ação de divórcio

Por Juliana Arantes* e Lígia Figueiredo**


O 3º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão liminar para desobrigar uma mulher, vítima de violência doméstica, de comparecer à audiência de conciliação designada em seu processo de divórcio.

No presente caso, a vítima requereu e obteve a concessão de medida protetiva, porém o Magistrado em primeira instância designou audiência de conciliação virtual determinando a presença de ambas as partes (vítima e agressor).

Em Segunda Instância, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro considerou que não havia razões plausíveis para se colocar frente a frente vítima e agressor, ainda que em ambiente virtual, principalmente porque foi informada a prática de agressões físicas e verbais, em data recente, as quais foram presenciadas pelos filhos e por testemunhas.

Ademais, o Desembargador apontou que, pelas circunstâncias do caso, a fragilidade emocional da vítima a impediria de realizar qualquer acordo.


*Juliana Arantes. É sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA

**Lígia Figueiredo. É sócia de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA


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