CURSO DE EXTENSÃO EM REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL
Em SP, de 07 a 29 de outubro de 2019.
Datas: 07/10, 14/10, 21/10 e 29/10.
Horário: 8h00 às 12h00.
Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
07 e 29 de Outubro | Auditório Goffredo Telles – Térreo
14 e 21 de Outubro | Auditório Ruy Barbosa – 2º andar
Objetivo
Propiciar qualificação profissional com conhecimentos atualizados sobre os estatutos patrimoniais no casamento e na união estável, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial, com foco na visão do TJSP e do STJ e com todos os temas de interesse na prática especializada em Direito das Sucessões.
Público Alvo
Profissionais e pesquisadores da área do Direito das Sucessões.
Coordenação
Professora Regina Beatriz Tavares da Silva.
♦ Programa e Professores:
Aula 1 – 07/10/2019 | Profª Regina Beatriz Tavares da Silva
1.1 Sucessão legítima – Ordem de vocação hereditária e as classes de herdeiros (art. 1829 do CC). Herdeiros necessários. Sucessão na classe do descendente. Sucessão na classe do ascendente. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Concurso com descendentes ou com ascendentes. Sucessão na classe colateral. Regime de bens. Meação e herança. Cônjuge como único herdeiro. Separação de fato. União estável como entidade familiar e requisitos para configuração. Impedimentos decorrentes de união estável. União estável homoafetiva. Concorrência do cônjuge e do companheiro sobrevivente (tese de repercussão geral declarada pelo STF nos Recursos Extraordinários 646721 e 878694). Direito real de habitação.
Aula 2 – 14/10/2019 | Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf
2.1. Sucessão testamentária – Execução de testamento. Obrigações do testamenteiro. Revogação e rompimento do testamento. Regras de interpretação de testamento.
2.2. Inventário judicial e partilha – Requisitos do inventário judicial. Fases do inventário judicial. Pedido de abertura. Inventariante: nomeação e atribuições. Destituição e remoção do inventariante. Tutela de evidência no CPC/2015. Prestações de contas. Administrador provisório e administrador judicial. Representação legal de incapazes. Alienação de bens do espólio. Recursos.
Aula 3 – 21/10/2019
3.1. Inventário judicial e partilha – Aceitação e renúncia à herança. Cessão de direitos hereditários. Sonegados e Colação – cálculos da colação e alteração do critério de colação pelo CPC/2015. Partilha: leilão entre os herdeiros. Anulação da partilha. | Profª Regina Beatriz Tavares da Silva
3.2. Ação declaratória de indignidade e ação de deserdação. | Prof. Carlos Eduardo Minozzo Poletto
Aula 4 – 29/10/2019
4.1. Inventário extrajudicial – Forma e requisitos. Alterações do CPC/2015. Provimentos das Corregedorias de Justiça. Dualidade de procedimentos: inventário judicial e extrajudicial. Bens situados no estrangeiro. Emolumentos da escritura e impostos de transmissão.
Sobrepartilha extrajudicial. |Profª. Priscila Agapito
4.2. Herança digital – Direito à privacidade do de cujus. Valoração econômica dos ativos digitais. Projetos de lei sobre direito digital. | Profª. Irma Pereira Maceira
Carga horária
16 horas/aula
Investimento
Profissionais: R$ 400,00
Profissionais associados da ADFAS: R$200,00
Alunos de Graduação: R$ 100,00
Inscrições
Inscrições pelo telefone (11) 3105-7393
ou por e-mail http://fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br