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Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
Fonte STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da...
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- 25 de set.
- 2 min
Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
Fonte STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por...
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- 25 de set.
- 3 min
Diretrizes para depoimentos de crianças e adolescentes em ações sobre alienação parental.
Fonte STJ O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (17), o ato normativo que institui o Protocolo...
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- 16 de ago.
- 2 min
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio...
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- 16 de jul.
- 1 min
Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia
Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões...
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- 16 de jul.
- 2 min
MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
Fonte: Conjur A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de...
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- 12 de jun.
- 3 min
Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia
Via STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que...
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- 12 de jun.
- 2 min
CMA analisa regras para guarda compartilhada de bichos de estimação
Via Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, com seis itens na...
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- 6 de jun.
- 2 min
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
Via STJ Superior Tribunal de Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e...
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- 13 de mar.
- 1 min
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Via Migalhas - link...
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- 12 de mar.
- 6 min
STJ mantém Selic para corrigir dívida civil, mas questão de quórum pode afetar resultado
Via Conjur - link da publicação O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é...
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- 23 de fev.
- 3 min
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel...
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- 21 de fev.
- 2 min
Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
Via STJ Superior - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de...
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- 23 de jan.
- 2 min
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Via STJ Superior - link da publicação Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento...
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- 23 de jan.
- 2 min
Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
Via Conjur - link da publicação A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável...
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- 28 de nov. de 2023
- 2 min
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Via STJ Superior - link da publicação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que...
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- 28 de nov. de 2023
- 1 min
Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
Hoje o compartilhamento desses dados é facultativo; proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados Via Jornal Jurid - link da...
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- 10 de nov. de 2023
- 2 min
STJ não permite majorar honorário em recurso total ou parcialmente provido
Via Migalhas - link da publicação Foram analisados três recursos como representativos da controvérsia cadastrada como Tema 1.059. Nesta...
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- 10 de nov. de 2023
- 3 min
STJ adia julgamento do uso da Selic na correção de dívidas civis
O caso estava pautado para a sessão desta quinta-feira, 9, na Corte Especial. Via Migalhas - link da publicação A Corte Especial decidiu...
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- 10 de nov. de 2023
- 2 min
STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietário
Via Migalhas - link da publicação Colegiado considerou que, no caso, não há que se falar em "transmissão aos herdeiros necessários e nem...
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