Código Civil comentado. 6ª ed. São Paulo 2010, 2142p

Autor: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Coord..) | Editora: Saraiva

O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 6ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta obra tem índice alfabético remissivo.

Código Civil comentado. 6ª ed. São Paulo 2010, 2142p

Autor: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Coord..) | Editora: Saraiva

O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 6ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta obra tem índice alfabético remissivo.

REGINA BEATRIZ
TAVARES DA SILVA

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Regina Beatriz
- Jul 6

Mulher é autorizada a mudar nome de casada após divórcio

O juiz José Wilson Goncalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente o pedido de uma mulher que se arrependeu de manter nome de casada após divórcio e ajuizou ação para retificação de nome em registro de casamento.

A mulher casou-se em 2018 e adotou o sobrenome do cônjuge. Após o divórcio consensual, ela optou por manter o nome de casada. No entanto, ao se dar conta de que não havia mais qualquer vínculo com o ex-marido, se arrependeu e acionou a Justiça.

O juiz José Wilson Gonçalves pontuou que não existe prazo para que o cônjuge divorciado possa retomar o uso de nome de solteiro. “A manutenção do nome de casada por ocasião do divórcio não é definitiva, facultando-se o retorno ao uso do nome de solteira a qualquer tempo. Assim, não se infere propósito de prejudicar terceiros nem potencialidade; e também não há proibição legal.”

O caso tramita sob segredo de justiça.

Processo nº 1013635-62.2021.8.26.0562.

Fonte: TJSP

*Esta notícia tem conteúdo meramente informativo e não reflete necessariamente o posicionamento de RBTSSA

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