A ADFAS em parceria com o IBDPI realizou entre os dias 22 e 24 de abril de 2021 seu quarto Congresso Internacional pela web, desta vez...

Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.138 de abril de 2021, que versa sobre a investigação de paternidade, com a...

Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de pareamento do...

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o...

O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição...

A ADFAS tem a satisfação de anunciar o início da pré-venda da obra Tratado da União de Fato, uma publicação da Série ADFAS pela Editora...

Por Giuliana Matheus Reggi* e Luís Eduardo Tavares dos Santos** No dia 26/02/2021, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal...

Não é necessária autorização judicial para a validade do contrato de gestão de carreira e agenciamento de jogador de futebol profissional...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar,...

A Justiça de SP proibiu um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia de visitar o filho de apenas cinco meses de idade....

O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição...

em 25 de fevereiro de 2021, a convite da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a...

Conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o INSS deve considerar como marco inicial da licença-maternidade e também do...

Um juiz classista de 72 anos com câncer terminal na próstata casou-se com a sobrinha, à época com 25 anos de idade. Ele veio a falecer...

A competência para processar e julgar o crime de descumprimento de medidas protetivas previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha é dos...

Os primeiros meses de pandemia no Brasil foram preocupantes. Ao mesmo tempo em que a violência contra mulheres crescia no País, os...

A partir da constatação da sua legitimidade para obter as informações requisitadas, um homem conseguiu, na 32ª Vara Cível de São Paulo,...

O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão...

A juíza de Direito Maria de Lourdes Araújo, da 1ª vara da Fazenda Pública de Paranavaí/PR, concedeu mandado de segurança para que a área...