Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados...

Paola Spina* e Letícia De Marchi** Em sessão legislativa ocorrida no último dia 08 de agosto foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão...

A sócia fundadora de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, elaborou um...

​Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter...

A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para...

No podcast são realizados diálogos sobre os temas mais relevantes e atuais nas relações familiares e nas sucessões, com informações...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa...

A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é...

O Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar à ex-companheira indenização por danos...

Em 15 de junho, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA e Presidente da ADFAS, concedeu entrevista à Rádio Senado...

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a sócia fundadora de RBTSSA (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados) e...

A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho...

No mês de junho, no dia 15, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Este mês é chamado de...

Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele...

Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio...

No dia 31 de maio, às 18h, o ator Stênio Garcia apresentará a arte da representação teatral em diálogo com o Direito, em evento online e...

A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de...