A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, ministrará aulas no Curso de Extensão em União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional, realizado pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), com apoio da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Veja abaixo as informações completas:
CURSO DE EXTENSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL NO CENÁRIO BRASILEIRO E INTERNACIONAL
Realização: Escola Paulista da Magistratura (EPM)
Apoio: Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS)
Período: 15 de setembro à 03 de novembro, às quartas-feiras.
Horário: 09h00 às 12h00.
Local: On-line – aplicativo Teams
Objetivo
Apresentar e desenvolver os estudos sobre a união estável, apresentando seus requisitos e efeitos no direito brasileiro, os regimes de bens, as espécies de alimentos e as consequências de sua dissolução, os meios de solução alternativa de conflitos e a realidade do instituto no cenário internacional.
Público Alvo
Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores, Advogados, Professores e Estudiosos do instituto da União Estável em todas as áreas de interesse.
Coordenação
Professora e Desembargadora Maria Cristina Zucchi.
Programa
Data: 15/09/2021 Professor Carlos Alberto Garbi (Brasil) Professor Carlos Fernando Brasil Chaves (Brasil) Professor Vitor Kümpel (Brasil) Tema: Natureza fática e suas consequências. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Requisitos de constituição. Início da produção de efeitos. Interpretação conforme a jurisprudência. Os benefícios do pacto escrito. O Registro público e suas consequências. Data: 22/09/2021 Professor Carlos Alberto Dabus Maluf (Brasil) Professor Francisco Eduardo Loureiro (Brasil) Tema: Namoro qualificado. Distinção entre namoro e união estável. Declaração de namoro e o equívoco da denominação contrato de namoro. O arremedo necessário na jurisprudência em face da fragilidade dos requisitos da união estável. Data: 29/09/2021 Professor Ênio Santarelli Zuliani (Brasil) Professora Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil) Tema: Descumprimento dos deveres decorrentes da união estável e respectivas sanções. Reparação de danos morais e materiais na dissolução da união estável. Data: 06/10/2021 Professor Eduardo de Oliveira Leite (Brasil) Professor Álvaro Augusto dos Passos (Brasil) Tema: Regimes de bens. Aplicação das disposições gerais dos regimes de bens do casamento ou autonomia da vontade: definição necessária. Regime da separação obrigatória e sua aplicabilidade na união estável. Data: 13/10/2021 Professora Alicia Garcia de Solavagione (Argentina) Professora Kátia Boulos (Brasil) Tema: Alimentos assistenciais, alimentos pela administração de bens comuns e prestação compensatória. Data: 20/10/2021 Professora María José Bravo Bosch (Espanha) Professor Carlos Alberto Garbi (Brasil) Tema: Efeitos na dissolução por morte. O companheiro na ordem de vocação hereditária. A inexistência de herança necessária. A quarta parte. Concubinato. A monogamia nas Teses de Repercussão Geral (Temas 526 e 529). Data: 27/10/2021 Professora Rosa Macedo (Brasil) Professora Verônica Cezar-Ferreira (Brasil) Tema: Métodos de solução alternativa de conflitos familiares decorrentes de união de fato. Data: 03/11/2021 Professora Alicia Garcia de Solavagione (Argentina) Professor André Dias Pereira (Portugal) Professor Atalá Correia (Brasil) Professora Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil) Tema: A união de fato no cenário internacional. Direito brasileiro e sua comparação com o Direito dos países de mesmos costumes.
Investimento
Matrícula de R$150,00.
Carga horária
24 horas/aula Para inscrever-se, clique aqui.