A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo jornal O Estado de São Paulo para falar sobre inseminação caseira, modalidade não prevista pela lei e também não recomendada na área de saúde, mas que tem crescido no Brasil. Confira abaixo duas reportagens sobre o assunto:
Inseminação caseira para engravidar: por que cresce no Brasil e quais os riscos; casos vão à Justiça
Todos os dias, notícias de alguém que está tentando engravidar ou conseguiu resultado positivo por meio de um método pouco convencional surgem em grupos com centenas de participantes no Facebook e no WhatsApp. A inseminação caseira, forma escolhida para ter o bebê, não é recomendada por médicos, traz riscos à saúde, mas cresce impulsionada pela crise econômica e pelas redes sociais.
O tema chegou à Justiça: nos últimos meses, tribunais em várias partes do Brasil divulgaram decisões sobre o registro de bebês nascidos por meio da inseminação feita em casa, sem relação sexual. Casais homoafetivos formados por mulheres que querem ter filhos, mas não podem pagar pela inseminação artificial, são os que mais buscam o procedimento caseiro.
O método também é usado, em menor número, por casais heterossexuais, em que o homem tem problema de fertilidade ou por solteiras que desejam ter filhos, mas não têm parceiros nem dinheiro para pagar pelo procedimento de inseminação em clínica.
A inseminação caseira é uma forma de engravidar sem sexo ou ajuda de médicos. O casal busca um doador de sêmen, que faz a coleta do esperma. O material genético é então colocado em uma seringa e injetado no corpo pela mulher que deseja engravidar. Entre os riscos da prática, estão o de infecção e transmissão de doenças. A gerente de restaurante Tatiane Maria dos Prazeres, de 35 anos, engravidou em agosto de 2021. Ela e a companheira, a enfermeira Thaiza Souza, de 28, queriam ter um bebê, mas não podiam pagar os R$ 12 mil cobrados por uma clínica de reprodução assistida. Entraram em contato com um homem – já conhecido na internet por fazer doação de sêmen.
“Ele ia até a nossa casa e só cobrava a gasolina”, conta Tatiane. Em um banheiro, o doador coletava o sêmen e, em seguida, entregava a seringa cheia às mulheres, que faziam a inseminação no quarto. Não havia, afirma, qualquer contato físico entre o homem e elas. O procedimento se repetiu três dias seguidos – Tatiane engravidou e a bebê nasceu em abril.
Mais requisitados
Uma comunidade no Facebook já reúne mais de 40 mil participantes. Há ainda grupos no WhatsApp com dezenas de contatos e até contas no TikTok e no Instagram criadas tanto por doadores de sêmen quanto por mulheres que tiveram seus filhos por inseminação caseira. Os resultados positivos de uns acabam encorajando outros casais. Também é comum que doadores de sêmen experientes – e com altas taxas de gravidez – sejam ainda mais requisitados.
Doadores dizem ter a intenção apenas de ajudar as mulheres. De modo geral, afirmam que não reconhecem as crianças como seus filhos nem desejam reivindicar a paternidade. Casais que procuram esses doadores também dizem querer evitar vínculos futuros. Os acordos são feitos em conversas informais ou, em alguns casos, pela assinatura de termos de compromisso em papel, sem validade jurídica.
A inseminação caseira não é amparada por nenhuma legislação no Brasil. Não há, portanto, regra que proíba a prática. Já a cobrança pelo material genético é vetada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Homens que fazem a doação afirmam só pedir auxílio com custos do deslocamento ou exames solicitados pelos casais antes da inseminação, como testes de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Em grupos nas redes sociais, porém, há relatos de mulheres que foram surpreendidas por homens que se apresentavam como doadores, mas queriam cobrar pelo sêmen ou pretendiam forçar a relação sexual. As “tentantes”, como são chamadas as mulheres que querem engravidar, buscam alertar umas às outras sobre “falsos doadores”.
Judicialização
Justamente por não estar prevista em nenhuma norma, a inseminação caseira tem sido debatida na Justiça. Os casos levados aos tribunais dizem respeito ao registro das crianças nascidas nessas condições: afinal, esses bebês devem ser registrados com os nomes de quem? A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) explica que não há lei prevendo o registro em caso de inseminação caseira.
Quando o casal que fez a inseminação caseira é de duas mulheres, cria-se um imbróglio no cartório: uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a apresentação de laudo da clínica de fertilização – o que elas não têm. A filha de Tatiane, por exemplo, foi registrada só com o nome dela. No cartório, não foi possível incluir o registro de Thaiza e agora o casal pretende entrar com ação para conseguir a dupla maternidade.
Casos assim têm se tornado frequentes, segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que apontou, em parecer de maio ao CNJ, sobrecarga no Judiciário para garantir o direito ao registro no caso de inseminação caseira. O instituto pede ao Conselho Nacional de Justiça a revogação da exigência de documento da clínica de reprodução assistida para registrar a criança em cartório, a fim de que as famílias da inseminação caseira não tenham de recorrer à Justiça.
“Acaba demorando e cria prejuízo à criança”, diz Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, que vê ainda discriminação econômica, já que casais que têm acesso às clínicas conseguem o registro sem ter de apelar para a via judicial. Ela cita que o registro duplo é benéfico para a criança, por exemplo, para acesso ao plano de saúde ou para que fique resguardada em caso de morte de uma das mães.
A instrutora de trânsito Andressa Medeiros, de 34 anos, ainda aguarda decisão judicial em Santa Catarina sobre o registro da filha de 1 ano, nascida após inseminação caseira feita por falta de dinheiro. O procedimento teve custo de R$ 6: “o potinho e a seringa”. Na certidão, só há o nome da mãe que gestou, apesar de Andressa ter acompanhado a gravidez desde o início. “Sem papel, não sou nada”, critica. O doador de sêmen, diz ela, foi intimado a participar da audiência e explicou que abria mão da paternidade.
O CNJ não tem prazo para decidir sobre isso, mas pediu posicionamento de outras entidades. A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) se manifestou, no mês passado, contrária por entender que o fim da exigência de laudo da clínica de reprodução assistida incentivaria a inseminação caseira, o que é prejudicial à saúde coletiva.
Riscos
“Ao incentivar a inseminação caseira, além do risco para saúde da mulher, há (risco) de discordâncias e litígios entre os envolvidos. A criança poderá requerer a paternidade do doador se a inseminação for caseira”, diz a presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Em procedimentos em clínicas, é resguardado o anonimato do doador do sêmen usado na fertilização.
A inseminação caseira também não tem respaldo entre os médicos. “Pegar o sêmen bruto sem nenhum tipo de processamento e inocular no útero tem implicações médicas que podem trazer certo risco do ponto de risco infeccioso, por DSTs ou contaminações outras”, diz Pedro Augusto Araújo, vice-presidente da Comissão Nacional de Reprodução Humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
O risco, explica Araújo, é maior do que em relações sexuais sem camisinha porque pode haver contaminação durante a manipulação da seringa. Além disso, se a inserção do sêmen é feita diretamente no útero (e não na vagina), podem ocorrer reações anafiláticas (alérgicas). Ele lembra que, em clínicas, o material genético é analisado previamente, assim como é avaliada a saúde da mulher que pretende engravidar. “A inseminação é um ato médico.”
Pela falta de controle, há ainda discussões sobre a possibilidade de que filhos do mesmo doador se relacionem no futuro, sem saber que são irmãos por parte de pai.
‘Demanda é altíssima’, diz advogada sobre casos de inseminação
Tribunais em várias partes do País, como São Paulo, Minas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Rio, julgaram no último ano ações de dupla maternidade em casos de inseminação caseira. Ou seja, reconheceram que o procedimento tem sido feito e permitiram o registro de duas mães nas certidões de nascimento das crianças.
“A demanda é altíssima”, diz a advogada Tatiane Velloso, especialista em direitos LGBT. Só no último mês, ela deu entrada em 15 processos do tipo e há outros na fila. A maioria dos casos que acompanha é de pessoas que não têm condições de pagar pela fertilização em clínica, mas cerca de 30% são casais que tentaram a gravidez pela inseminação artificial, não conseguiram e esgotaram suas reservas financeiras. “Tem muita gente fazendo”, avalia Tatiana.
Do ponto de vista jurídico, a advogada explica que há riscos para os dois lados: o doador pode requerer a paternidade e o casal pode reivindicar que o doador assuma o papel de pai – e passe a pagar, por exemplo, pensão alimentícia. Nenhum dos casos, até agora, tem sido frequente, segundo ela. A alta demanda, afirma, faz com que até doadores busquem apoio jurídico para tentar se resguardar.
Fonte: Estadão (03.08.2022)
Inseminação caseira para engravidar: Doador de sêmen diz ter mais de 100 ‘filhos’; entidade vê risco
Na linguagem própria da inseminação caseira para engravidar, modalidade não prevista pela lei que tem crescido no Brasil, os doadores de sêmen não têm filhos, mas “positivos”. A interpretação é de que não há vínculo entre as crianças geradas pelo esperma doado e os homens que emprestaram seus gametas. O corretor de imóveis Alfredo (nome fictício), de 49 anos, afirma que perdeu as contas de quantos “positivos” acumula depois que o número ultrapassou os três dígitos. Médicos apontam riscos de transmissão de doenças.
Já são mais de cem bebês gerados pelos espermatozoides que ele doou, nas contas do próprio Alfredo, já que não há registro formal ou balanço sobre essas doações. As crianças estão em vários Estados do País – há mulheres que viajam para receber o esperma –, mas a maioria foi gerada em São Paulo, onde ele mora. Em um grupo no Facebook, mulheres que engravidaram com o sêmen doado por Alfredo trocam fotos das crianças. “Elas são parecidas”, diz o corretor.
A inseminação caseira é uma forma de engravidar sem sexo ou ajuda de médicos. O casal busca um doador de sêmen, que faz a coleta do esperma. O material genético é então colocado em uma seringa e injetado no corpo pela mulher que deseja engravidar.
Como mostrou o Estadão, a prática vem aumentando no Brasil, impulsionada pela crise econômica e pelas redes sociais. Cresce, também, o número de casos que vão parar na Justiça e o principal ponto de questionamento é sobre o registro das crianças nascidas nessas condições.
Não há regra que proíba a doação do esperma, mas a cobrança pelo material genético é vetada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Homens que fazem a doação afirmam só pedir auxílio com custos do deslocamento ou exames solicitados pelos casais antes da inseminação, como testes de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
O corretor começou a doar sêmen em 2017, depois de ver, em uma rede social, o pedido de um casal de mulheres que não tinha condições de pagar pela fertilização em uma clínica. “Decidi ajudar, o povo ficou ressabiado.” Dali em diante, não parou mais. Segundo Alfredo, ele até tenta se aposentar, mas não consegue. "Não me deixam parar. Vou ajudando até quando posso.”
A conexão entre Alfredo e as mulheres que querem engravidar pela inseminação caseira é feita por meio das redes sociais, onde ele é reconhecido pelas supostas altas taxas de fecundação. Parte das mulheres pede que apresente exames comprovando não ter doenças – em alguns casos basta enviar os laudos que ele já tem; em outros, há o pedido para que refaça os testes.
O corretor afirma não cobrar nada além do custo de deslocamento. O local onde a coleta do sêmen é feita também varia. “Fica a critério. Geralmente, vou até o local da pessoa, em hotel, motel, na residência." Quando conversou com a reportagem, em uma sexta-feira de julho, Alfredo disse que já tinha um procedimento agendado para o fim de semana.
Quem o procura nas redes sociais recebe um texto que o corretor de imóveis já deixou pronto, explicando como é o procedimento e quais as maiores chances de conseguir a gravidez. Há até quem peça para enviar o sêmen pelos correios – o que ele não faz e, na prática, nem atenderia o objetivo de engravidar ninguém.
Ele pede que as mulheres apenas comuniquem se a inseminação deu certo e diz não esperar vínculo com as crianças. “Às vezes me mandam fotos, agradecendo. É gratificante, mas não tenho contato. Cheguei a conhecer dois positivos e não tive sentimento nenhum, era como se estivesse pegando uma criança qualquer no colo”, diz ele, que é divorciado e tem uma filha.
Alfredo afirma não ter tido problemas, até agora, com pedidos de reconhecimento de paternidade e pensão. Entre parentes e amigos, nem todos sabem o que o corretor faz, muito menos quantos “positivos” afirma ter espalhados pelo Brasil. A mãe dele, sim. “E ela fala que sou louco.” Ele reconhece que pode haver, além da vontade de ajudar, alguma intenção inconsciente de “perpetuar a espécie”. E não descarta um sentimento oculto de “macho alfa” proporcionado pelas doações.
Outros doadores também dizem nas redes acumular número elevado de positivos e fazem sucesso na internet. Um dos mais famosos criou até perfil no TikTok para falar sobre inseminação caseira para mais de 45 mil seguidores. Em meio a dancinhas, ele dá dicas de como calcular o período fértil e fala sobre os maiores medos dos doadores, entre eles, ter de assumir a paternidade.
O fenômeno de doadores com dezenas de positivos ocorre porque mulheres que desejam engravidar acabam buscando homens que já têm experiência e referências de outros casais. O temor é de cair nas mãos de aproveitadores, que sugerem relações sexuais ou cobram pelos gametas.
Relacionamento entre irmãos?
Para Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), essa situação cria o risco de que crianças com o mesmo material genético – irmãs, por parte de pai – se conheçam no futuro e acabem se relacionando. Relações incestuosas, diz Regina, podem causar problemas à saúde dos filhos.
Diferentemente do que ocorre na inseminação caseira, clínicas de reprodução assistida devem ter controle sobre o uso de gametas. “A orientação que a gente tem quando trabalha com banco de gametas doados é que use um doador para cada milhão de habitantes”, explica Pedro Augusto Araújo, vice-presidente da Comissão Nacional de Reprodução Humana da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Alfredo não descarta a possibilidade de que seus positivos (hoje crianças) se conheçam no futuro, sem saber, mas diz não esquentar a cabeça com isso por enquanto. “Cabe aos pais, às mães, informar que isso pode acontecer futuramente.”
Fonte: Estadão (03.08.2022)