A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, ministrará aulas no Curso de Extensão em Responsabilidade Civil nas Relações de Família, que será realizado na Escola Paulista de Magistratura (EPM), com apoio da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Veja abaixo as informações completas e o link para inscrição:
Realização: Escola Paulista da Magistratura (EPM) Apoio: Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) Período do curso: 28 de abril a 9 de junho, às quintas-feiras Horário: 9h às 12h Local: Online – aplicativo Teams
• Objetivo O curso tem como objetivos apresentar e desenvolver os aspectos primordiais da responsabilidade civil nas relações de família, com estudos sobre o casamento e a união estável, sua dissolução com violação dos deveres dos consortes, a violência doméstica, a violação dos deveres dos pais, como o abandono afetivo, e dos filhos para com os pais idosos, os processos e suas fases na via judicial, assim como a responsabilidade do mediador na atuação em conflitos familiares.
• Público-alvo Magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, professores e estudiosos do instituto da responsabilidade civil e do direito de família.
• Coordenação Professora e Desembargadora Maria Cristina Zucchi.
• Programa Data: 28/04/2022 Profª. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil) Prof. Dr. Carlos Alberto Garbi (Brasil) Prof. Dr. Guillermo Borda (Argentina) Tema: Relações familiares. Afetividade e responsabilidade. Visão superada do regime de exceção. Regra geral da responsabilidade civil e seu fundamento culposo. Pressupostos da responsabilidade civil. Teoria do fato da violação. Danos indiretos.
Data: 05/05/2022 Profª. Dra. Rute Teixeira Pedro (Portugal) Profª. Dra. Belén Sainz-Cantero (Espanha) Profª. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil) Tema: Casamento e união estável. Infidelidade. Abandono do lar. Recusa a prestação de alimentos. Falta de apoio e cuidado. Agressões físicas e verbais. Extravio de patrimônio comum. Entendimento jurisprudencial. Cláusulas contratuais sobre responsabilidade civil.
Data: 12/05/2022 Profª. Dra. Bárbara Lívio (Brasil) Profª. Dra. Maria Leoba Castañeda Rivas (México) Profª. Dra. Nágila Maria Sales Brito (Brasil) Tema: Violência doméstica. Sujeito passivo. Tipos e reparação. Stalking e sua reparação. Competência de Foro. Acusação caluniosa. Danos indenizáveis nos processos civil e penal. O dano moral mínimo. Entendimento jurisprudencial.
Data: 19/05/2022 Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite (Brasil) Prof. Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf (Brasil) Prof. Dr. Theodureto de Almeida Camargo (Brasil) Tema: Violação dos deveres dos pais para com os filhos. Alienação parental: agentes e vítimas, práticas alienantes, sanções. Abandono afetivo: descumprimento dos deveres oriundos do poder familiar. Responsabilidade civil pela exposição da imagem da criança e do adolescente em redes sociais. Entendimento Jurisprudencial.
Data: 26/05/2022 Profª. Dra. Maria Bravo Bosch (Espanha) Profª. Dra. Columba Del Carpio Rodrigues (Peru) Profª. Dra. Rosa Maria de Andrade Nery (Brasil) Tema: Violação dos deveres dos filhos para com os pais idosos. Abandono moral e material. Maus tratos. Entendimento Jurisprudencial.
Data: 02/06/2022
Profª. Dra. Maria Cristina Zucchi (Brasil)
Profª. Dra. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Tema: O âmbito da responsabilidade do mediador/conciliador na atuação nos conflitos de família.
Profª. Dra. Rita Lobo Xavier (Portugal)
Tema: Ilícito conjugal culposo e responsabilidade civil.
Data: 09/06/2022 Prof. Dr. Nelson Nery (Brasil) Prof. Dr. Joel Figueira Jr. (Brasil) Profª. Dr. Lorenzo Bujosa (Espanha) Tema: Competência. Possibilidade de cumulação de pedidos. Reconvenção. Sentença parcial de mérito. Meios de prova: provas lícitas e ilícitas. Quantificação do dano moral e material. Prazo prescricional. Entendimento Jurisprudencial.
• Certificado Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.
• Carga horária 21 horas/aula.
• Investimento Matrícula de R$200,00.
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