Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Min. Luís Roberto Barroso reconheceu Repercussão Geral no ARE 1.309.642, ainda em fase de...

A partilha de bens em divórcio é matéria constante nos processos judiciais, mas é tema explorado isoladamente e sem maior aprofundamento...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, teve o seu artigo "A perigosa inovação legal de formalização de união...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável...

A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador,...

Por Camila Deangelo* e Carolina Goulart** A Quarta Turma do STJ, por maioria de votos, levando em consideração as circunstâncias fáticas...

Um homem sem vínculo socioafetivo com o pai conseguiu a exclusão do sobrenome, bem como a alteração de registro civil para retirada do...

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem a indenizar sua filha em R$ 10 mil reais por...

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador,...

Por Flávia Fagundes* Como é sabido, o BVI Business Companies Act 2004 é o principal norteador societário das companhias sediadas nas...

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja,...

Um pai foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização ao filho, a título de danos morais, após interromper o pagamento das mensalidades da...

Por Flávia Fagundes* Chamamos atenção para importante decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ que...

O juiz de Direito Anderson José Borges da Mota, da 1ª Vara de Jacupiranga/SP, condenou um homem à prisão pela prática do crime de...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada por Artur Filho, da Rádio Justiça, sobre a união...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará, nos dias 8 e 9 de setembro, do I Congresso Estadual de...

O regime da comunhão universal de bens é aquele em que todo o patrimônio dos cônjuges ou companheiros se comunicam ao outro,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, concedeu entrevista ao Valor Econômico, na qual abordou a questão do...

O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de...