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Uma mulher que sofreu danos colaterais após colocar o contraceptivo Essure deverá ser indenizada pelo Distrito Federal à título de danos...

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Em acórdão de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão (Recurso Especial nº 1.922.347/PR), a 4ª turma do STJ admitiu que os...

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o qual proibiu a...

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Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Gabriela Cardoso** O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou...