Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A (DES)PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
Indefinição de ITCMD nos planos de previdência e insegurança jurídica
Avós têm direito de conviver com netos e podem ter que pagar pensão; veja perguntas e respostas
O Código Civil não pode ter reforma express
Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia
MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
Reforma do Código Civil pode ser express?
Pets poderão até deixar herança PL sobre “família multiespécie” dá a animais direitos patrimoniais e acesso à Justiça
IA para identificar contribuinte devedor pode gerar erros
Casais recorrem a contratos de namoro para resguardar bens e separar até contas de TV
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CMA analisa regras para guarda compartilhada de bichos de estimação
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Entenda a proposta para novo Código Civil, com divórcio unilateral