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Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é...

rbtssa
16 de jun. de 20202 min de leitura
Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJDFT concedeu a um pai a guarda unilateral da filha, que estava com a mãe desde a separação do...

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15 de jun. de 20203 min de leitura
Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiães durante a pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois...

rbtssa
10 de jun. de 20202 min de leitura
Acordão: paradigma do STJ sobre fiscalização da pensão alimentícia
Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.814.639 – RS Relator: Ministro Moura Ribeiro Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de...

rbtssa
10 de jun. de 20203 min de leitura
Editada nova norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, na última quinta-feira (4/6), normativa que institui a Autorização...

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10 de jun. de 20202 min de leitura
A fiscalização da pensão alimentícia
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Regina Beatriz Tavares da Silva** Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi...

rbtssa
10 de jun. de 20203 min de leitura
Projeto de Lei que permite denúncia sexual sem boletim de ocorrência vai à votação
"O Senado vota nesta quarta-feira (3), a partir das 16 horas, um projeto de lei que permite fazer denúncias de crimes sexuais sem a...

rbtssa
3 de jun. de 20201 min de leitura


Ciclo de conversas: Direito de Família em tempos de pandemia
REVISIÓN DE ACUERDOS PATRIMONIALES EN MATERIA DE DERECHO DE FAMILIA O evento ocorreu de forma remota em primeiro de junho, via youtube, e...

rbtssa
2 de jun. de 20201 min de leitura


LIVE: A importância dos testamentos em tempos de pademia.
O programa Em Casa com Mabel Portela de hoje terá como entrevistada a Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, que abordará a importância dos...

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28 de mai. de 20201 min de leitura


1º CONJURI - Congresso Jurídico Internacional Afya
Teve início no dia 26/05, o 1º CONJURI - Congresso Internacional pela Web, que contou com participação da Dra. Regina Beatriz. Para...

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26 de mai. de 20201 min de leitura
Considerações sobre as medidas de acolhimento de crianças e adolescentes durante a COVID-19
Por Marina Dias Simonetti*, Noemi Correa** e Regina Beatriz Tavares da Silva*** O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do...

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14 de mai. de 20208 min de leitura
Violência doméstica em tempos de coronavírus e o projeto carta mulher
Por Maiara Pereira Conde* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Governo do Estado de São Paulo, atento à ascendência da curva de...

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14 de mai. de 20203 min de leitura
A união estável e a comprovação do esforço comum na aquisição de bens
Por Luisa Rodrigues Mendes Bicalho* e Regina Beatriz Tavares da Silva** A união estável, relação que se constitui e desfaz nos plano dos...

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14 de mai. de 20204 min de leitura
Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia.
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o...

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14 de mai. de 20202 min de leitura


Roda de conversa de Direito
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participou na quinta-feira dia 14/05 juntamente com o Professor Charles Albert, da semana de Lives...

rbtssa
13 de mai. de 20201 min de leitura
Quando pais podem ser proibidos de conviver com os filhos? Discussão está no Senado e no STF
A expressão pode soar estranha para quem não tem filhos, mas alienação parental é um conceito bastante familiar a advogados especialistas...

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11 de mai. de 20205 min de leitura
Acórdão comentado: Pensão alimentícia transitória
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Acórdão: STJ, 3ª Turma, REsp 1.829.295-SC, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Membros da...

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11 de mai. de 20203 min de leitura
“Senexão” como novo instituto de família
Por Luiza Gracie Maluf* e Regina Beatriz Tavares da Silva** O Projeto de Lei nº 105/2020, apresentado pelo Deputado Pedro Lucas...

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8 de mai. de 20205 min de leitura
Cumprimento dos mandados durante a pandemia do COVID-19
Por Nathalia Miglioli Laise* O período vivenciado pela sociedade mundial é de reclusão social, tendo em vista a pandemia causada pelo...

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8 de mai. de 20202 min de leitura
ITCMD no estado de São Paulo: PL que pretende dobrar alíquota com justificativa na pandemia do COVID
O imposto de transmissão de heranças e legados (causa mortis), assim como de doações (inter vivos), é matéria de ordem estadual, ou seja,...

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8 de mai. de 20203 min de leitura
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