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Fonte: Estadão Por Regina Beatriz Tavares da Silva e Atalá Correia Há variações nas deficiências mentais e intelectuais, de leves a...

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Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões...

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Fonte UOL No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil . Qual seria a razão da...

Via Gazeta do Povo Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, concede privilégios - no mínimo curiosos - aos animais, como...

Tributarista alerta para o risco de notificações incorretas e invasão de privacidade pelo sistema adotado Sefaz-SP Via Money Report A...

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Rótulos podem ser confusos, mas Regina Beatriz Tavares da Silva, doutora em direito pela USP, explica os detalhes da legislação Via...

Via STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que...

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Via STJ Superior Tribunal de Justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e...

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados Via Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei...