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Previdência para amantes: descalabro jurídico
Regina Beatriz Tavares da Silva* Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo...

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18 de jan. de 20195 min de leitura
Meninos vestem azul e meninas vestem rosa
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A frase que intitula este artigo: “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, utilizada por Damares...

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11 de jan. de 20195 min de leitura
Em defesa da família
Por Regina Beatriz Tavares da Silva Há quem diga defender o progresso do Direito de Família o que, na realidade, é uma propaganda...

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19 de dez. de 20184 min de leitura
Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão pelo STF limita-se à ordem de vocação hereditária
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do...

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25 de nov. de 20183 min de leitura
O sobrenome do enteado
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro,...

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7 de nov. de 20183 min de leitura
30 anos da Constituição e o compromisso de proteção à família
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30...

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31 de out. de 20184 min de leitura
O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e...

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18 de out. de 20183 min de leitura
O que será das mulheres do Mr. Catra?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop,...

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19 de set. de 20184 min de leitura
Curatela compartilhada em caso de conflito
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil...

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12 de set. de 20185 min de leitura
Quem é o doador de gametas na reprodução assistida?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve...

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5 de set. de 20187 min de leitura
Sociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime...

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16 de ago. de 20183 min de leitura
'Trisal' no Uruguai
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado que um “trisal” vai se mudar para o Uruguai por causa da recente decisão do Conselho...

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31 de jul. de 20186 min de leitura
Decisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do...

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18 de jul. de 20184 min de leitura
Filhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy...

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13 de jul. de 20182 min de leitura
Decisão do CNJ sobre relações poliafetivas respeita o Estado laico e democrático de direito
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em razão de pedido da ADFAS – Associação de Direito de Família...

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10 de jul. de 20182 min de leitura
Os animais de estimação na separação de seus donos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta...

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21 de jun. de 20182 min de leitura
Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado...

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15 de jun. de 20183 min de leitura
Pensão previdenciária para amantes e a jurisprudência do STF e STJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Diante da grande divulgação que foi feita em relação a um acórdão que atribuiu pensão previdenciária...

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30 de mai. de 20189 min de leitura
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro de 2016, julgou o Recurso Extraordinário n....

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30 de mai. de 20182 min de leitura
A ilegalidade da poligamia com efeitos de união estável tem maioria dos votos no CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O poliamor escriturado como união estável, que se equipara ao casamento, em Tabelionato de Notas,...

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23 de mai. de 20185 min de leitura
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