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10 de nov. de 20232 min de leitura
STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietário
Via Migalhas - link da publicação Colegiado considerou que, no caso, não há que se falar em "transmissão aos herdeiros necessários e nem...
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10 de nov. de 20232 min de leitura
Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro
Via Agência do Senado - link da publicação Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se...
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10 de nov. de 20235 min de leitura
STF viola direitos fundamentais na decisão sobre a separação judicial
Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Em 8 de novembro de 2023 o Supremo...
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6 de nov. de 20231 min de leitura
Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos
Autor da proposta afirma que juízes não têm conhecimentos técnicos para contestar laudo pericial nesses casos. Via Jornal Jurid - link da...
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6 de nov. de 20235 min de leitura
Selic como correção em dívidas civis volta à pauta da Corte Especial
Via Migalhas - link da publicação Julgamento que está com placar de 2 a 2, volta à pauta para voto-vista do ministro Benedito Gonçalves....
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6 de nov. de 20233 min de leitura
Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
Via STJ - link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não...
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6 de nov. de 20232 min de leitura
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança
quando filiação foi reconhecida após morte de pai Via STJ - link da publicação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai...
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6 de nov. de 20232 min de leitura
Execução de alimentos pelo rito da penhora
permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo Via STJ - link da publicação DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de...
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6 de nov. de 20232 min de leitura
A GUARDA COMPARTILHADA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Por Dr. Luís Eduardo Tavares dos Santos Foi sancionada a lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes...
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1 de nov. de 20233 min de leitura
A MAIOR LONGEVIDADE DAS PESSOAS IDOSAS SEGUNDO OS DADOS DO IBGE
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Censo de 2022 do IBGE aponta o crescimento da longevidade da população brasileira. Atualmente 22,2...
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1 de nov. de 20231 min de leitura
Nova lei veda a guarda compartilhada se houver risco de violência doméstica
Via Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva. Foi sancionada a lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes...
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1 de nov. de 20231 min de leitura
Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio
Via Agência Câmara de Notícias, link da publicação Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de...
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31 de out. de 20233 min de leitura
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Via STJ , link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não...
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26 de out. de 20233 min de leitura
A herança digital na visão da Justiça
Pela advogada Laura Santoianni, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. Nos últimos anos, as plataformas tornaram-se...
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26 de out. de 20237 min de leitura
Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda
Via Agência Câmara de Notícias - link da publicação Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira...
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26 de out. de 20232 min de leitura
Pacheco avalia que votação da Reforma Tributária será concluída em novembro
Via Agência Senado, link da publicação O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou nesta terça-feira (24) que a Casa deve concluir a...
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26 de out. de 20233 min de leitura
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Via Jusbrasil, link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a...
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26 de out. de 20232 min de leitura
3ª Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
Via STJ , link da publicação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem...
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25 de out. de 20238 min de leitura
STF definirá nesta quarta-feira as formas de dissolução conjugal
Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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23 de out. de 20231 min de leitura
Convite especial para participar de dois eventos que serão realizados pela ADFAS na Paraíba.
13 e 14 de novembro em João Pessoa, o II Congresso Paraibano de Direito de Família e das Sucessões. Em 16 de novembro, em Campina...
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