rbtssa8 de mai. de 20232 minSTJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menorA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso...
rbtssa3 de mai. de 20234 minMedida Provisória altera tributação às pessoas físicas com investimentos no exterior Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...
rbtssa2 de mai. de 20231 minÉ possível realizar mudança de regime de bens do casamento com aplicação de efeitos retroativos?Em entrevista ao repórter Artur Filho, da Rádio Justiça, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, falou sobre a...
rbtssa2 de mai. de 20235 minSTJ reconhece efeito retroativo na mudança do regime de bens durante o casamentoEm 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é,...