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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso...

Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a...

Em entrevista ao repórter Artur Filho, da Rádio Justiça, a sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, falou sobre a...

Em 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é,...

Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem...

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Noivos têm procurado escritórios de advocacia para estipularem em pactos antenupciais uma multa em caso de infidelidade. Esse movimento...

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O escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (RBTSSA) é apoiador do 5º Congresso Internacional da ADFAS: Família,...

A 4ª turma do STJ manteve decisão que anulou contrato de compra e venda de cotas sociais de hotel entre ex-casal. A relatora, ministra...

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, ao julgar uma Investigação de Paternidade Post Mortem,...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, será palestrante no Webinar promovido pela Associação de Direito de...

Os magistrados da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do...

Devido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma...

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que concedeu à...

No debate acerca da natureza jurídica dos animais de estimação, se objeto ou se sujeito de direito, há quem entenda que pets podem ter os...