Código Civil comentado. 6ª ed. São Paulo 2010, 2142p

Autor: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Coord..) | Editora: Saraiva

O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 6ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta obra tem índice alfabético remissivo.

Código Civil comentado. 6ª ed. São Paulo 2010, 2142p

Autor: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Coord..) | Editora: Saraiva

O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 6ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta obra tem índice alfabético remissivo.

REGINA BEATRIZ
TAVARES DA SILVA

Sociedade de Advogados

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Regina Beatriz
- Jul 19

A influência da Lei Brasileira de Inclusão no casamento da pessoa com deficiência

A legislação inclusiva brasileira e o casamento da pessoa com deficiência foram tema de artigo publicado por Dra. Thaís Lozada Moreira, advogada e sócia de RBTSSA, na Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, publicação bimestral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Em “A Capacidade para o Casamento da Pessoa com Deficiência: Ponderações Acerca das Inovações Decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão”, Dra. Thaís analisa os principais aspectos delimitadores da capacidade civil para o casamento e suas modificações decorrentes das alterações legislativas correlatas, a fim de viabilizar uma reflexão crítica sobre os avanços e retrocessos trazidos pela sistemática vigente, especialmente no que se refere ao casamento da pessoa portadora de deficiência.

No texto, são elencados ainda os aspectos positivos e negativos do sistema normativo atual, avaliando, por fim, as inquietantes situações dele decorrentes e a real efetividade do caráter protetivo das normas trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Veja abaixo o artigo na íntegra:

A Capacidade para o Casamento da Pessoa com Deficiência: Ponderações Acerca das Inovações

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