• Regina Beatriz

A influência da Lei Brasileira de Inclusão no casamento da pessoa com deficiência

A legislação inclusiva brasileira e o casamento da pessoa com deficiência foram tema de artigo publicado por Dra. Thaís Lozada Moreira, advogada e sócia de RBTSSA, na Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, publicação bimestral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).


Em “A Capacidade para o Casamento da Pessoa com Deficiência: Ponderações Acerca das Inovações Decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão”, Dra. Thaís analisa os principais aspectos delimitadores da capacidade civil para o casamento e suas modificações decorrentes das alterações legislativas correlatas, a fim de viabilizar uma reflexão crítica sobre os avanços e retrocessos trazidos pela sistemática vigente, especialmente no que se refere ao casamento da pessoa portadora de deficiência.


No texto, são elencados ainda os aspectos positivos e negativos do sistema normativo atual, avaliando, por fim, as inquietantes situações dele decorrentes e a real efetividade do caráter protetivo das normas trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


Veja abaixo o artigo na íntegra:

A Capacidade para o Casamento da Pessoa com Deficiência: Ponderações Acerca das Inovações
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