Não. O herdeiro/sucessor somente se torna sócio caso confirme seu interesse em ingressar na sociedade e caso não exista nenhuma regra no contrato/estatuto social da sociedade que condicione sua entrada à aprovação pelos sócios remanescentes. Além disso, algumas sociedades exigem dos sócios certas competências específicas, como por exemplo uma sociedade de médicos ou advogados.
Paola Spina* e Letícia De Marchi** No último domingo de abril (30) foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, que dispõe sobre a tributação de rendimentos de aplicações financeiras no exterior,
Em 25/04/2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é, retroativos, na modificação do regime de bens do casamento, sob
Por Paola Spina* No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n .511/2020, que tem como objetivo a redução