No divórcio, o cônjuge não sócio tem direito à parte dos lucros da empresa do outro cônjuge?
- rbtssa
- 8 de abr. de 2022
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Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a partilha da expressão econômica das cotas sociais, o cônjuge não sócio tem direito à metade dos lucros destinados ao cônjuge sócio. Existe posição doutrinária e jurisprudencial divergente sobre o tema, segundo a qual o cônjuge não sócio faz jus somente à expressão econômica das cotas sociais, apuradas por meio de perícia especializada, restando afastado o direito aos lucros até que se apure o valor da participação societária.
Caso eu entro em 50% dos lucrod dentro da cota de minha cônjuge num processo de divórcio, corro o risco de falirem ou fecharem a empresa é abrirem outra com outro CNPJ?
No divórcio do casamento comunhão parcial de bens, posso optar por haveres ou ser sócio de 50% dos lucros dentro da cota da minha cônjuge que tem cota numa cooperativa ltda ou, é a justiça que escolhe?
Sou casado comunhão parcial de bens. Minha esposa tem cota numa cooperativa ltda. Posso requerer a metade dos lucros na sua cota desde a fundação da empresa?