Relator do Projeto de Lei da segunda fase da Reforma Tributária apresenta nova versão do texto

Por Bernardo Spinelli Bessa*

Nesta semana, o Deputado Celso Sabino, relator do Projeto de Lei nº 2.337/2021, relativo à segunda fase da Reforma Tributária (“PL 2.337”), apresentou diferentes versões do texto relativo a tal projeto de lei.

O objetivo deste informativo é tratar de forma resumida sobre as principais mudanças na legislação tributária propostas com base na última versão disponível do PL 2.337, apresentada ao Plenário da Câmara dos Deputados em 12/08/2021, bem como comparar tais mudanças com a proposta original apresentada em junho deste ano pelo Governo Federal.

Vale lembrar que o PL 2.337 traz alterações principalmente na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), bem como do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como as propostas de alteração com relação a esta segunda fase dizem respeito ao Imposto de Renda e à CSLL, quaisquer alterações que impliquem aumento de carga tributária deverão respeitar o princípio da anterioridade anual, de forma que somente produzirão efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.

A equipe tributária de RBTSSA acompanhará de perto a tramitação do PL 2.337 no Congresso Nacional e está à disposição para auxiliar nossos clientes com qualquer questão relativa a ele.

Veja abaixo as principais mudanças propostas:

*Bernardo Spinelli Bessa. Sócio de Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados – RBTSSA.