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Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a...

Em artigo da semana passada, comentei sobre recente decisão preferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela ministra Maria Isabel...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No mês da mulher vale a pena voltar ao tema da violência doméstica, porque toda a comemoração fica...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O julgamento do RE 1.045.273 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel...

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Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A frase que intitula este artigo: “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, utilizada por Damares...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Há quem diga defender o progresso do Direito de Família o que, na realidade, é uma propaganda...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro,...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Na semana passada soube, pelos meios de comunicação, que um compositor e cantor de funk e hip hop,...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A curatela é um instituto que tem em vista a proteção daqueles que não possuem capacidade civil...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado que um “trisal” vai se mudar para o Uruguai por causa da recente decisão do Conselho...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do...