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Sociedade de fato em regime de separação obrigatória ou legal de bens
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando uma pessoa se casa com mais de 70 anos de idade, entre outras hipóteses, a lei impõe o regime...
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- 31 de jul. de 2018
- 6 min
'Trisal' no Uruguai
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Foi noticiado que um “trisal” vai se mudar para o Uruguai por causa da recente decisão do Conselho...
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- 18 de jul. de 2018
- 4 min
Decisão de primeira instância não é precedente jurisprudencial
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A respeito do alvoroço causado por recente sentença de Juiz da Vara Cível de Família e Sucessões do...
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- 13 de jul. de 2018
- 2 min
Filhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy...
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- 10 de jul. de 2018
- 2 min
Decisão do CNJ sobre relações poliafetivas respeita o Estado laico e democrático de direito
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em razão de pedido da ADFAS – Associação de Direito de Família...
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- 21 de jun. de 2018
- 2 min
Os animais de estimação na separação de seus donos
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta...
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- 15 de jun. de 2018
- 3 min
Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado...
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- 30 de mai. de 2018
- 9 min
Pensão previdenciária para amantes e a jurisprudência do STF e STJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Diante da grande divulgação que foi feita em relação a um acórdão que atribuiu pensão previdenciária...
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- 30 de mai. de 2018
- 2 min
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de setembro de 2016, julgou o Recurso Extraordinário n....
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- 23 de mai. de 2018
- 5 min
A ilegalidade da poligamia com efeitos de união estável tem maioria dos votos no CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O poliamor escriturado como união estável, que se equipara ao casamento, em Tabelionato de Notas,...
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- 18 de mai. de 2018
- 4 min
A ilusão criada por escrituras que dão efeitos de união estável ao poliamor
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O pedido de providências da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões) ao CNJ...
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- 18 de mai. de 2018
- 3 min
Escrituras de poligamia na pauta do CNJ
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre...
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- 2 de mai. de 2018
- 4 min
Brasil: o país do 'ménage à trois'
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* As escrituras das chamadas ‘uniões poliafetivas’ que foram lavradas em dois Tabelionatos de Notas em...
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- 11 de abr. de 2018
- 3 min
Decisão recente do STJ sobre herança na união estável
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº...
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- 8 de abr. de 2018
- 3 min
O dano moral na violência doméstica
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em artigo que escrevi para este blog, comentei que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava por...
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- 28 de mar. de 2018
- 2 min
O filho formado e a pensão alimentícia
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado firme no entendimento de que filho com curso de...
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- 14 de mar. de 2018
- 4 min
Pai que abandona filho tem direito à sua herança?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O abandono do pai pode gerar várias consequências e punições na órbita jurídica, desde a tipificação...
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- 7 de mar. de 2018
- 3 min
Direitos de amantes agravarão a crise na Previdência Social
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A crise na Previdência Social, que tem déficit atualmente de quase R$ 268,8 bilhões, pode subir...
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- 5 de mar. de 2018
- 4 min
Felicidade em adultério com dinheiro público
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em recente manifestação no Recurso Extraordinário n. 883.168/SC, de relatoria do Ministro Luiz Fux,...
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- 20 de fev. de 2018
- 4 min
Guarda compartilhada de animal de estimação
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Recentemente, uma sentença judicial de Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro, proferida pelo...
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