Impenhorabilidade de pequena propriedade rural demanda provas de residência e de subsistência. Sob este entendimento, a 15ª câmara de...

Por Bernardo Spinelli Bessa* e Laura Santoianni** No dia 27/04, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou por 13 votos a...

Atualizada em 04.05.22 A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou nesta terça-feira, 3 de maio, a análise de um caso...

Por Alana Guimarães* Ganhou novamente destaque nos veículos de mídia, o caso de Adriana Ferreira Almeida, popularmente conhecida como...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da...

A Justiça condenou uma mãe ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais ao pai por alienação parental. A decisão é do juiz Hélio...

O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da...

Não. A pensão alimentícia pode ser pleiteada e fixada entre pais e filhos reciprocamente, entre avós e netos reciprocamente e entre...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é...

É aquela cujo vínculo paterno/materno não advém de forma biológica (sanguínea) ou por intermédio da adoção, e sim em razão do afeto...

Por Gabriela Cardoso* Veja abaixo as possibilidades para cada destino. Viagens pelo Brasil: Crianças e adolescentes até 16 anos...

Um homem foi condenado a mais de um ano, de reclusão e cinco meses de detenção em regime aberto após cometer crime de stalking contra uma...

De forma unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua uma bebê de...

Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a...

​Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil prorrogou para...

De maneira unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou indenização por danos morais e...

O regime da separação de bens é aquele em que quaisquer bens pertencentes a um dos cônjuges ou companheiros não se comunicam ao outro....

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança do Imposto sobre...