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STJ afeta discussão sobre legalidade do valor venal de referência ao rito de recursos repetitivos
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.937.821 ao rito de recursos repetitivos,...

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19 de nov. de 20212 min de leitura
STJ julga efeitos da retroatividade da escritura de união estável
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a...

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18 de nov. de 20213 min de leitura
Até quando o genitor exerce a guarda do filho?
Em regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade. Excepcionalmente, a guarda...

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16 de nov. de 20211 min de leitura
Justiça nega mudança do registro de nascimento de duas crianças contendo a expressão “Vasco”
Duas crianças que tiveram em seus nomes registrados a expressão “Vasco”, em homenagem ao time de futebol do pai, não poderão ter o...

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12 de nov. de 20212 min de leitura
Juíza concede reintegração de posse em favor de espólio
A juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, de São Paulo, deferiu ação de reintegração de posse em favor do espólio de um homem falecido em...

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11 de nov. de 20212 min de leitura
Quais requisitos para revisão de pensão alimentícia?
Em regra, a revisão da pensão alimentícia depende da alteração da capacidade financeira de quem paga a pensão (alimentante) e/ou das...

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10 de nov. de 20211 min de leitura
TRF3 dispensa retenção do IRRF na transmissão por sucessão de fundo de investimento aberto
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de acórdão proferido nos autos de apelação em...

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8 de nov. de 20213 min de leitura
STF afirma prevalência do melhor interesse da criança sobre direito parental
Em dezembro de 2020, ao julgar a constitucionalidade da “vacinação compulsória contra a covid-19” prevista na Lei 13.979/2020 (ADI 6.587,...

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5 de nov. de 20215 min de leitura
Dra. Regina Beatriz palestra sobre stalking em relações íntimas na Universidade de Vigo, na Espanha
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, expôs na palestra de encerramento do Congresso Internacional sobre a...

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3 de nov. de 20211 min de leitura
Alteração do regime de bens é admitida aos casamentos celebrados na vigência do CC/1916
Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, (Recurso Especial nº 1947749/SP), o STJ decidiu que a cessação da incapacidade de um...

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29 de out. de 20211 min de leitura
Companheira sobrevivente no inventário do sogro: herança do companheiro e vocação hereditária
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A notícia publicada originariamente sob o título “STJ confere a companheira sobrevivente a...

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28 de out. de 20213 min de leitura
SEFAZ/SP edita Resposta a Consulta sobre doação por cônjuges e forma de avaliação de quotas sociais
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Resposta a Consulta nº 24429/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...

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26 de out. de 20215 min de leitura
Preciso de advogado para adotar uma criança?
É dispensável o acompanhamento de advogado para habilitação no procedimento de adoção legal, através do CNA – Cadastro Nacional de...

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25 de out. de 20211 min de leitura
STJ veda tratamento diferente entre pais biológicos e socioafetivos no regime multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do...

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22 de out. de 20212 min de leitura
Palestras de lançamento do Tratado da União de Fato na Argentina
Em 28 de outubro haverá o lançamento do TRATADO DA UNIÃO DE FATO na ARGENTINA. O livro inaugura a Série ADFAS/Almedina, que visa à...

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21 de out. de 20211 min de leitura
Dra. Regina Beatriz participa de webinar sobre Consentimento Informado
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi uma das organizadores e também palestrante do Webinar -...

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20 de out. de 20211 min de leitura
I Congresso Internacional "Violencia Sexual: Antecedentes Romanos y la Regulación Actual"
A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, participará do I Congresso Internacional “Violencia Sexual:...

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20 de out. de 20211 min de leitura
Relator de reforma do IR no Senado afirma que irá descartar tributo sobre dividendos
O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que irá retirar do texto a tributação de...

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19 de out. de 20211 min de leitura
Indenização pela infidelidade conjugal
Por Thais Lozada Moreira* São cada vez mais comuns as ações que chegam à apreciação do Poder Judiciário nas quais se pretende indenização...

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18 de out. de 20217 min de leitura
Justiça nega pedido de alteração de regime de bens que prejudicaria terceiros
De maneira unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fabio Fernandes Lima, da...

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15 de out. de 20211 min de leitura
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