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rbtssa19 de mar. de 20212 minAnulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação cônjugeNas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão...
rbtssa19 de mar. de 20212 minMesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira TurmaPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o...
rbtssa19 de mar. de 20212 minPrazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecidaO prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição...