Apesar das restrições da pandemia de Covid-19, o número de viagens durante o período do Carnaval deve aumentar. A Vara da Infância e da...

O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial. Esse foi o entendimento...

O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem a indenizar em R$ 20 mil a ex-companheira e o filho do casal. Além de...

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado...

Com número expressivo de participantes e debate jurídico de alto nível, o primeiro webinar de exposição de Drª Regina Beatriz, em 2021...

A epidemia da Covid-19 configura situação excepcional e legitima a prorrogação da pensão a ex-cônjuge. Com esse entendimento, a 9ª Câmara...

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No 1º Webinar de 2021 será analisada a repercussão geral da Tese firmada pelo STF que acolheu os fundamentos da ADFAS, em sua atuação...

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Durante cerca de três anos, a chef de cozinha Karina Ferrari Fagundes, 45 anos, e o médico do esporte Fábio Peralta Mathias, 47,...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A mídia está sendo criticada pela utilização da palavra “amante” na divulgação do resultado da...

O STF JULGOU POR MAIORIA O DESCABIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO DA COEXISTÊNCIA DE DUAS ENTIDADES FAMILIARES: UM CASAMENTO E UMA UNIÃO...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Entenda o caso O plenário virtual do STF concluiu pela impossibilidade de reconhecimento de Direitos...

Em live realizada no Instagram da ADFAS, associação na qual Drª Regina Beatriz é Presidente Nacional, na última terça-feira (15/12),...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* 1. Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli elimina a confusão...

Na semana passada teve continuidade o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, em que se debate a possibilidade ou...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* e Stéphanie Havir** Em 25 de setembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Nesta próxima sexta-feira (11/12/2020) está pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) a 2ª Sessão de...