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23 de jun. de 20222 min de leitura
STF fixa prazo de 12 meses para edição de Lei Complementar do ITCMD - Doações e heranças do exterior
*Por Flávia Fagundes Como informamos anteriormente, em fevereiro de 2021, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD...
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15 de jun. de 20224 min de leitura
STF corrige distorções e evita dupla cobrança de IR na pensão alimentícia
O artigo "STF corrige distorções e evita dupla cobrança de IR na pensão alimentícia", de autoria do sócio de RBTSSA, Luís Eduardo Tavares...
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8 de jun. de 20223 min de leitura
STF decide pela não incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Por Flávia Fagundes* Andou bem o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.422., ao decidir, por...
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30 de mai. de 20223 min de leitura
Artigo de Dr. Luís Eduardo Tavares dos Santos sobre alienação parental é publicado no Estadão
O artigo "O que mudou na lei sobre alienação parental", de autoria do sócio Luís Eduardo Tavares dos Santos, foi publicado no blog do...
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23 de mai. de 20229 min de leitura
Artigo de Dra. Regina Beatriz sobre riscos da supressão da separação é publicado no Conjur
O artigo "Os riscos da supressão do instituto da separação", de autoria da sócia fundadora Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi...
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20 de dez. de 20213 min de leitura
STJ aplica a tese de doutorado da Dra. Regina Beatriz
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em brilhante acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferido no REsp 1.841.953-PR (veja...
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22 de nov. de 20213 min de leitura
STJ decide: Reprodução Assistida post mortem depende de autorização expressa e inequívoca
Por Nathalia D’Amaro*, Alana Moreira** e Regina Beatriz Tavares da Silva*** A reprodução assistida post mortem ocorre quando há a...
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28 de out. de 20213 min de leitura
Companheira sobrevivente no inventário do sogro: herança do companheiro e vocação hereditária
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A notícia publicada originariamente sob o título “STJ confere a companheira sobrevivente a...
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18 de out. de 20217 min de leitura
Indenização pela infidelidade conjugal
Por Thais Lozada Moreira* São cada vez mais comuns as ações que chegam à apreciação do Poder Judiciário nas quais se pretende indenização...
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5 de out. de 20214 min de leitura
Traição e indenização
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Uma das matérias que têm sido debatidas no Tribunal de Justiça de São Paulo é a indenizabilidade da...
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20 de set. de 20212 min de leitura
As hipóteses em que são autorizadas viagem a lazer e a mudança do filho apenas com um dos genitores
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos pais chegam ao escritório com a dúvida e o receio de que não poderá viajar com o filho ao...
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8 de set. de 20216 min de leitura
Sociedades médicas: benefícios da regulamentação jurídica adequada
Por Giuliana Reggi* A abertura e gestão de qualquer pessoa jurídica envolve uma série de procedimentos legais, contábeis e...
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1 de set. de 20212 min de leitura
A (I)licitude da divulgação de conversas de WhatsApp
*Por Luís Eduardo Tavares dos Santos Nos processos relacionados ao direito de família e das sucessões é muito comum o uso de trocas de...
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16 de ago. de 20212 min de leitura
É possível anular um testamento após o falecimento do testador?
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* O jornal “O Estado de São Paulo” recentemente publicou notícia afirmando que os herdeiros de Joseph...
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6 de ago. de 20213 min de leitura
A esterilização nas relações familiares
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Em 04 de agosto de 2021, o jornal “A Folha de São Paulo” veiculou notícia sobre o posicionamento de...
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3 de ago. de 20212 min de leitura
Planejamento sucessório: doações em vida
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos clientes me perguntam a respeito de doações de bens aos herdeiros como forma de planejar a...
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29 de jul. de 20211 min de leitura
É possível fazer inventário extrajudicial se houver testamento?
*Por Luís Eduardo Tavares dos Santos Muitas pessoas chegam ao escritório com esta dúvida e, até mesmo, com a informação equivocada,...
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26 de jul. de 20211 min de leitura
Existem diferenças entre a união estável e o casamento para fins sucessórios?
Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos juristas afirmam que o julgamento do Recurso Extraordinário n° 878.694-MG, que declarou a...
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22 de jul. de 20212 min de leitura
A interdição e seus efeitos
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Segundo fontes do Portal UOL, Cid Moreira, famoso jornalista, que durante muitos anos atuou em...
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19 de jul. de 20211 min de leitura
A influência da Lei Brasileira de Inclusão no casamento da pessoa com deficiência
A legislação inclusiva brasileira e o casamento da pessoa com deficiência foram tema de artigo publicado por Dra. Thaís Lozada Moreira,...
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