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Planejamento sucessório: doações em vida
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos clientes me perguntam a respeito de doações de bens aos herdeiros como forma de planejar a...
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- 29 de jul. de 2021
- 1 min
É possível fazer inventário extrajudicial se houver testamento?
*Por Luís Eduardo Tavares dos Santos Muitas pessoas chegam ao escritório com esta dúvida e, até mesmo, com a informação equivocada,...
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- 26 de jul. de 2021
- 1 min
Existem diferenças entre a união estável e o casamento para fins sucessórios?
Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos juristas afirmam que o julgamento do Recurso Extraordinário n° 878.694-MG, que declarou a...
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- 22 de jul. de 2021
- 2 min
A interdição e seus efeitos
Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Segundo fontes do Portal UOL, Cid Moreira, famoso jornalista, que durante muitos anos atuou em...
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- 19 de jul. de 2021
- 1 min
A influência da Lei Brasileira de Inclusão no casamento da pessoa com deficiência
A legislação inclusiva brasileira e o casamento da pessoa com deficiência foram tema de artigo publicado por Dra. Thaís Lozada Moreira,...
77 visualizações0 comentário
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- 22 de dez. de 2020
- 5 min
A força da palavra “amante” na divulgação midiática do julgamento no STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A mídia está sendo criticada pela utilização da palavra “amante” na divulgação do resultado da...
241 visualizações0 comentário
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- 16 de dez. de 2020
- 5 min
O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: a tese do Min. Alexandre de Morais
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Entenda o caso O plenário virtual do STF concluiu pela impossibilidade de reconhecimento de Direitos...
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- 16 de dez. de 2020
- 5 min
O posicionamento do Min. Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* 1. Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli elimina a confusão...
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- 8 de dez. de 2020
- 4 min
Julgamento no STF do tema “pensão previdenciária para amantes” terá continuidade em 11/12/2020
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* e Stéphanie Havir** Em 25 de setembro de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento...
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- 8 de dez. de 2020
- 19 min
Pensão previdenciária para amantes: a visão do direito e da psicanálise
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de...
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- 6 de dez. de 2020
- 4 min
Divergência aberta no STF viola a súmula 279 e analisa erroneamente fatos e provas
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Nesta próxima sexta-feira (11/12/2020) está pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) a 2ª Sessão de...
261 visualizações0 comentário
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- 26 de out. de 2020
- 6 min
Sentença parcial de mérito de divórcio não é divórcio impositivo ou liminar
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Para a preservação da excelente reputação e confiabilidade na jurisprudência do Tribunal de Justiça...
1.345 visualizações0 comentário
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- 6 de mai. de 2020
- 7 min
Proposta Legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: Um grave equívoco
Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Regina Beatriz Tavares da Silva** A proposta legislativa realizada no projeto de lei 1.627, de 2020,...
49 visualizações0 comentário
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- 6 de mai. de 2020
- 4 min
A liberdade testamentária de quem vive em união estável
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser...
34 visualizações0 comentário
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- 31 de mar. de 2020
- 4 min
A sobrevivência do credor de alimentos e o Covid-19
Por Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo* e Regina Beatriz Tavares da Silva** Nesta última semana, em 27 de março, o Superior Tribunal...
193 visualizações0 comentário
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- 18 de fev. de 2020
- 9 min
Dra. Regina Beatriz comenta a mudança de filho menor para outra cidade, em artigo e vídeo.
Mudança de filho menor para outra cidade: uma “novidade” A “novidade” é a vedação legal expressa de mudança da residência permanente ou...
29.856 visualizações0 comentário
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- 21 de ago. de 2019
- 5 min
O "Estatuto das Famílias do Século XXI", na sua redação original, é primitivo
O chamado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que pretende instituir o Projeto de lei n. 3.369 de 2015, em sua redação original,...
635 visualizações0 comentário
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- 14 de ago. de 2019
- 4 min
La importancia de la revelación del donante de gametos en la reproducción humana asistida
Está presente en varios países, como en Francia (1), la idea de que debe prevalecer el principio del absoluto anonimato del donante de...
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- 19 de jul. de 2019
- 2 min
Distinção entre a herança na união estável e no casamento
Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de...
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- 19 de jul. de 2019
- 4 min
Previdência para amantes em pauta no STF
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos...
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